O governo lançou esta semana o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDE) programa que até 2010 destinará R$ 8 bilhões para o setor e que pode inaugurar, na expressão marcada pelo indefectível otimismo do presidente Lula, "um novo século da educação do Brasil, o século da elite da competência e do saber, e não apenas elite de berço."
Entre outras importantes medidas previstas no PDE, encontram-se duas que, de modo especial, merecem notas positivas. Uma se refere à instituição de um salário mínimo razoável para o magistério, de R$ 850,00, a ser implantado gradativamente ao longo dos próximos quatro anos. Outra é o estímulo aos investimentos na qualidade da educação, com prioridade para o ensino médio e infantil, atribuindo-se mais verbas para as escolas que melhor se qualificarem nos exames periódicos de aferição.
Elogie-se também a previsão constante do programa de informatizar todas as escolas públicas até 2010, assim como a de dobrar o número de vagas nas universidades públicas e de implantar 150 escolas técnicas em cidades-pólo de todos os estados, voltadas para a formação profissional de jovens de acordo com as vocações regionais do mercado de trabalho.
Estamos diante, portanto, de uma perspectiva estimulante, que aparentemente abre esperanças mais concretas e efetivas para que o Brasil supere aquele que se constitui o mais grave entrave para o seu crescimento justo e integral isto é, a deficiente educação que oferece ao seu povo. Sem uma educação de acesso universal e de qualidade, o país estará condenado a habitar a periferia do mundo no tocante ao desenvolvimento econômico e a eternizar a aguda desigualdade social que, infelizmente, marginaliza milhões de brasileiros.
Os desafios a vencer são enormes. O Brasil, segundo constatam todos os testes aplicados por organismos nacionais e internacionais, é um dos poucos países do mundo em que 50% dos alunos que chegam à quinta série do ensino básico são ainda classificados como analfabetos. Ocupa também os mais sofríveis lugares nos rankings internacionais de conhecimento de ciências e matemática. Mantém uma inadmissível disparidade de investimentos entre o ensino universitário e o fundamental, gastando anualmente US$ 15 mil por aluno do ensino superior enquanto que, na média, despende tão-somente US$ 700 por estudante das escolas públicas de nível básico. A repetência e a evasão escolar apresentam os piores índices do planeta. A taxa de escolaridade é sofrível apenas seis anos, contra 10 ou 12 nos países mais desenvolvidos.
Em decorrência dessas vicissitudes, o Brasil vê-se preso ao atraso no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico e científico, pois não dispõe de intelectos e mão-de-obra devidamente qualificados para enfrentar os modernos desafios do crescimento. E é por isso, também, que tristemente verifica uma sociedade em que prevalece um quadro de profunda desigualdade de renda e, conseqüentemente, de bem-estar entre os poucos que tiveram acesso pleno à educação e a maioria que não passou dos rudimentos. Portanto, investir todo o esforço e verbas possíveis na educação é absolutamente vital e indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e um povo mais produtivo.
É preciso advertir, no entanto, que só a simples destinação de mais recursos para a educação não basta. Muito embora se tenha por consenso que os problemas nacionais quaisquer que sejam eles não se resolvem em razão da exigüidade das verbas disponíveis, são igualmente notórios a improvisação e o desperdício que caracterizam a gestão pública. Mais do que de falta de recursos financeiros, a administração pública padece é dos seus conhecidos defeitos e vícios de caráter gerencial, encalacrados há séculos. Deste modo, por mais numerosas que sejam as boas intenções e por mais abundantes os recursos agora disponibilizados, o PDE só terá êxito se de fato for gerido com a competência e a responsabilidade requerida dos gestores públicos.
É o que se espera que ocorra, pelo menos no setor educacional, a partir do bem-intencionado e elogiável Plano de Desenvolvimento da Educação.
