Educação e teoria de gênero

Estados e municípios em todo o país estão correndo para aprovar seus planos estaduais e municipais de educação, que devem conter metas e estratégias para o setor até 2024. E, em praticamente todos os casos, a maior polêmica, com grande mobilização na forma de abaixo-assinados e presença maciça da população nas sedes dos Legislativos locais, tem sido a tentativa de inclusão de itens relacionados à teoria de gênero.

Em 2014, quando o Congresso Nacional votou o Plano Nacional de Educação, a presença da teoria de gênero foi refutada pelos congressistas, também após intensos debates e pressão popular. Isso não seria, em si, impeditivo para que o tema também fosse discutido nos âmbitos estadual e municipal – justamente as esferas que estão mais próximas do cidadão. Mas o que tem havido é uma pressão do Ministério da Educação para que os responsáveis pelos planos estaduais e municipais contemplem o que foi rejeitado no Congresso – isso, sim, constitui um desrespeito ao Legislativo federal e uma forma inaceitável de “virada de mesa”.

Mas, para entender o motivo de tanta polêmica, é preciso em primeiro lugar entender o que está em jogo. A simples menção de “gênero”, para o senso comum, faz pensar em masculino e feminino, e buscar a “igualdade de gênero” em um plano de educação não seria um problema se isso contemplasse apenas o necessário combate ao machismo e a outras formas de discriminação. No entanto, o mundo acadêmico – justamente a “casa” de muitos dos formuladores dos planos de educação – encara as “questões de gênero” por um viés muito diferente daquele da maioria da população.

Incluir a teoria de gênero nos planos de educação seria trazer para as escolas, de forma indiscriminada, convicções morais e de valores que não necessariamente correspondem às dos pais dos alunos

Como explicou a Gazeta do Povo em reportagem publicada no dia 14 de junho, o principal postulado dos ideólogos da teoria de gênero é o de que masculino e feminino são meras construções sociais e que independem do sexo biológico de cada indivíduo. Sendo assim, cada pessoa poderia inclusive mudar sua opção de “gênero” ao longo da vida. A reportagem traz frases de escritoras feministas que não poderiam ser mais claras a respeito das bases da teoria de gênero: “As diferenças genitais entre os seres humanos já não importariam culturalmente”, escreveu Shulamith Firestone em The Dialectic of Sex, de 1970; “O gênero é uma construção cultural; por isso não é nem resultado causal do sexo, nem tão aparentemente fixo como o sexo (...) homem e masculino poderiam significar tanto um corpo feminino como um masculino; mulher e feminino tanto um corpo masculino como um feminino”, afirmou Judith Butler em Gender Trouble: Feminism and the Subversion of Identity.

Trata-se, em si mesmo, de um assunto extremamente controverso. Tanto que, mesmo nos países escandinavos, conhecidos, entre outros fatores, por apresentarem um maior grau de liberalidade no que diz respeito a temas sexuais, os governos de Suécia, Noruega, Dinamarca, Islândia e Finlândia cortaram o financiamento, em 2010, do Instituto Nórdico de Gênero após o documentário Hjernevask (“Lavagem cerebral”), que colocava frente a frente as afirmações dos ideólogos de gênero e pesquisas nos campos da neurociência e biologia evolutiva, demonstrando a fraqueza da teoria de gênero (o instituto foi posteriormente reestruturado e reativado).

Além disso, incluir a teoria de gênero nos planos de educação seria trazer para as escolas, de forma indiscriminada, convicções morais e de valores que não necessariamente correspondem às dos pais dos alunos. Nada impede que, assim como há escolas particulares confessionais, haja colégios privados que adotem a teoria de gênero e pautem nela seu dia a dia, dando aos pais que compartilham dessas ideias a opção de lá matricular seus filhos. Mas, quando se trata da escola pública – que, sabemos, para a maioria dos alunos e seus pais não é exatamente uma opção –, a situação é diferente. Correr-se-ia o risco de violar o artigo 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a qual “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Essa tentativa de impor aos estudantes teorias em si controversas e carentes de fundamentação científica levanta dois debates. O primeiro é sobre a teoria de gênero em si, que exige discussão aberta (inclusive sobre os estratagemas daqueles que desejam implantá-la sem dizer com todas as letras o que pretendem). E o segundo, igualmente importante, trata dos limites entre as responsabilidades de família e escola na educação das crianças sobre temas morais e de valores. Um sistema educacional que já amarga os últimos lugares em testes internacionais pode estar perdendo o bonde da inovação e da preparação para um mercado de trabalho cada vez mais exigente por estar priorizando temas que, no fundo, seriam competência não das escolas, mas das famílias.