Em cascata

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, percorreu gabinetes do Congresso Nacional, na semana passada, para pedir aumento de salário. Dos atuais R$ 24.500, os ministros do STF passariam a receber R$ 25.725, de acordo com projeto em tramitação no Senado, para a qual requereu pressa. Em encontro com o presidente da Casa, senador Garibaldi Alves, Mendes disse que o valor atual é "insuficiente" e "está longe de ser excessivo" se considerado o "grau de responsabilidade" dos ministros.

Em princípio, a reivindicação do presidente do Supremo, principalmente se olhada sob o argumento da alta responsabilidade de que se reveste a atividade judicante dos membros dessa corte, não deveria ser criticada ou contestada, não fosse o impacto indireto e progressivo que o aumento pretendido traria para as despesas públicas. É que o salário dos ministros do STF, embora sendo o máximo permitido no âmbito do serviço público e beneficiando apenas os seus 11 ministros, funciona como um indexador para a fixação de subsídios de outros escalões de dirigentes nos três poderes.

Considerando apenas o Judiciário e todas as suas instâncias inferiores, o chamado "efeito cascata" provocaria, segundo cálculos dos especialistas, um acréscimo de dispêndio da ordem de R$ 105 milhões por ano – valor que dá apenas uma pálida idéia do que pode resultar quando, para se manter a proporcionalidade prevista em lei, o mesmo aumento for aplicado para governadores, prefeitos, deputados, vereadores...

O ministro Gilmar Mendes não se mostra preocupado com tal impacto. Ao contrário, propõe que sejam tomadas medidas para que o teto máximo seja isonomicamente estendido também para o presidente da República, cujos proventos atuais são de R$ 11,4 mil, e para senadores e deputados federais, que ganham R$ 16,5 mil. Isto significa que, segundo leis estaduais e municipais – como se dá nos casos do Paraná e de Curitiba – os deputados estaduais terão seus subsídios elevados até 75% do que ganham os federais. E os vereadores, 75% do que recebem os deputados estaduais. Beneficiados também seriam os membros do Ministério Público e tantas outras categorias de servidores que obtiveram direito a manter seus salários em níveis proporcionais ao teto do STF.

Esses dados são suficientes para se imaginar a dimensão do peso que a proposta de isonomia de Gilmar Mendes gerará para os cofres públicos. Entretanto, o ministro dá a receita para que o previsto impacto seja menor: ele propõe que o Congresso – e por conseguinte todas as demais esferas do Poder Legislativo – elimine os "penduricalhos" de que se valem deputados e senadores para multiplicar seus rendimentos. Por exemplo: os auxílios-moradia, as verbas de gabinete, as ajudas de custo para correspondência etc. seriam eliminados em troca de salários maiores e transparentemente conhecidos pela população.

Não deixa de ser uma solução que, em tese, serviria à moralização do sistema – não fosse o fato de a realidade econômica e social do país e o prestígio da classe política situar-se em nível abissal a desaconselharem, por impopulares, quaisquer propostas de aumento salarial para as camadas de dirigentes públicos. Especialmente se, como historicamente tem ocorrido, os altos ganhos não forem proporcionais ao serviço que prestam à sociedade.