Embargos mensaleiros

Com ou sem Barbosa na relatoria do mensalão, será impossível aos advogados dos mensaleiros reverter os mais de 4 meses de análises e discussões no STF, e negar os votos dos demais ministros que condenaram os envolvidos no esquema

A Ação Penal 470, maior julgamento de toda a história do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá render ainda mais alguns capítulos. Na quinta-feira terminou o prazo para as defesas dos 25 réus condenados pelo esquema do mensalão recorressem da decisão do STF através de embargos declaratórios e, como era de se esperar, todos questionaram o acórdão do julgamento, apontando supostas contradições, omissões e obscuridades do documento. Nas defesas, os réus pedem redução de penas ou mesmo a absolvição, e insistem na saída do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, da relatoria do processo. Além dos embargos declaratórios, os condenados poderão apresentar posteriormente outro tipo de recurso, chamado de embargo infringente, que, segundo o Regimento Interno do STF, pode ser usado quando existem ao menos quatro votos pela absolvição do acusado. Apenas depois que todos os recursos forem analisados e julgados, é que os condenados começarão a cumprir suas penas.

Não há como negar que o mensalão alçou Joaquim Barbosa ao posto de herói nacional. Sua conduta rigorosa e por vezes polêmica na relatoria no processo do mensalão, o fez ascender à presidência do STF e ser lembrado até – de forma exagerada – como potencial candidato à Presidência da República. Para os mensaleiros, Barbosa comportou-se como uma verdadeira pedra no sapato, insistindo na condenação dos acusados e questionando votos de ministros favoráveis à absolvição dos réus. Na maioria das votações feitas durante o processo, seu voto foi seguido pelos outros ministros, levando à condenação 25 dos 37 réus do processo.

Entre os que querem a saída de Barbosa estão personagens-chave do que foi um dos maiores casos de corrupção do país, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, considerado pelo STF como o chefe do esquema, e o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que delatou a compra de votos no Congresso durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

As defesas argumentam que por ter assumido a presidência do Supremo em novembro passado, Joaquim deve deixar a relatoria. Em seu lugar deveria assumir um novo ministro, ainda não indicado pela presidente Dilma para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. Segundo os advogados de defesa, o Regimento Interno do STF só permitiria o acúmulo do cargo de presidente e de relator em casos "excepcionais".

Se o argumento for aceito, provavelmente a conclusão do processo demorará ainda mais, garantindo tempo extra de liberdade aos mensaleiros, e aumentando a sensação de impunidade que os brasileiros conhecem muito bem. Mesmo assim, a estratégia dos advogados dificilmente alterará de maneira significativa o julgamento. Com ou sem Barbosa na relatoria, será impossível reverter os mais de 4 meses de análises e discussões no STF, e negar os votos dos demais ministros que condenaram os envolvidos no mensalão. Uma das prerrogativas do Estado Democrático de Direito é o respeito à garantia de que todos os réus tenham direito à ampla defesa e por isso todos os embargos apresentados pelos advogados deverão ser analisados e julgados serenamente, mesmo que à primeira vista isso possa arrefecer os ânimos daqueles que já cansaram de esperar pelo desenrolar da novela mensaleira. Ao que tudo indica – pelo menos levando em conta como a Justiça se portou até agora no caso – o último capítulo dessa história não deve decepcionar aqueles que esperam um desfecho com os condenados de um dos maiores escândalos da política nacional cumprindo suas devidas penas. Por enquanto, é preciso ter paciência e confiança na Justiça.