Quando a pandemia do coronavírus mostrou sua gravidade em meados de março passado e, em abril, o país já estava praticamente parado, mantendo apenas atividades essenciais à sobrevivência da população, o Congresso Nacional reagiu e aprovou a Emenda Constitucional 106/2020 em 7 de maio, da qual nasceu a expressão “orçamento de guerra”. Não era uma guerra convencional entre exércitos de homens uns contra os outros, mas uma guerra contra um inimigo invisível, letal e praticamente desconhecido: o vírus e sua alta capacidade de transmissão. Assim, foi aprovado um regime orçamentário e fiscal extraordinário autorizando o governo a gastar e aumentar o déficit com medidas de enfrentamento da crise sanitária e, principalmente, socorrer milhões de brasileiros que perderam o emprego ou tiveram sua renda parcialmente reduzida.
O governo ganhou liberdade para tomar medidas como contratação simplificada de pessoal, contratação de obras e compra de bens e serviços necessários às ações de combate à pandemia, bem como liberdade para estourar gastos além dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No campo monetário, o Banco Central ganhou autonomia para executar várias operações com moeda e títulos. Em síntese, foram abandonados os limites legais para gastos do governo e abandou-se também a velha premissa de que não se deve expandir a moeda circulante sem o correspondente aumento na produção nacional. Queda de produção de um lado, em função da recessão derivada da paradeira na economia; e emissão de moeda de outro lado, para socorrer pessoas, estados e municípios, acabaram reacendendo debates teóricos sobre os efeitos da emissão de dinheiro, sobretudo a possibilidade de provocar inflação e todos seus efeitos danosos sobre o padrão de vida da população.
De um lado estão os chamados “keynesianos”, adeptos da linha teórica elaborada pelo economista John Maynard Keynes (1883-1946), que, diante da Depressão dos anos 1930, criou uma estrutura teórica defendendo a realização de gastos públicos para reativar a demanda agregada (soma de consumo mais investimento), sem aumentar a carga de impostos. Para Keynes, o governo deveria executar gastos com obras e mesmo programas sociais, e pagar com emissão de dinheiro, pois, conforme seus estudos publicados no livro conhecido como Teoria Geral, a existência de trabalhadores desempregados e a capacidade ociosa das empresas fariam que a elevação da demanda decorrente do programa de gastos do governo tivesse, como resposta, o aumento da produção de bens e serviços. Para ele, isso impediria a ocorrência de inflação, desde que, após vencida a recessão e recuperado o nível de emprego, o orçamento público voltasse ao equilíbrio.
Qualquer que fosse o governante neste ano de 2020, a gravidade da pandemia e o risco de desespero e tensões sociais levariam ao mesmo comportamento, isto é, aumento do gasto público
De outro lado estão os adeptos da chamada “escola austríaca”, cujos expoentes são os filósofos e economistas liberais Ludwig von Mises (1881-1973) e Friedrich von Hayek (1899-1992), para quem a inflação é o aumento na quantidade de dinheiro e no volume de crédito derivado da emissão de dinheiro; o aumento de preços é a consequência causada pelo aumento da quantidade de dinheiro circulante, em geral derivado de déficits do governo. Ademais, praticamente todos os pensadores da escola austríaca afirmaram e seguem afirmando que é ingênuo crer que, após recuperada a atividade e reduzido o desemprego, o governo volte ao equilíbrio orçamentário. Não volta, e a prática passa a ser elevação da carga tributária e mais déficits financiados por dívida e novas emissões monetárias. Para eles, o resultado é sempre inflação.
A receita de Keynes ajudou a antecipar o fim da Depressão dos anos 1930, mas os alertas de Mises e Hayek se provaram proféticos nos anos 1970, quando o mundo estava eivado de países com déficits fiscais crônicos, dívidas públicas elevadas, emissões monetárias continuadas e inflação devastadora. Vale lembrar que o Brasil é organizado na forma federativa, com três entes autônomos: municípios, estados e União, sendo que estados e municípios não têm autorização para emitir moeda nem para lançar títulos da dívida pública, razão por que prefeitos e governadores pressionaram fortemente o governo federal pedindo ajuda para enfrentar os efeitos da pandemia.
No cenário político e econômico atual, surgiu novo debate entre os que condenam a emissão de moeda, por crerem que mais adiante a inflação e o empobrecimento aparecem, e os defensores da teoria conhecida pela sigla em inglês MMT, de modern monetary theory. Os adeptos dessa “teoria monetária moderna” afirmam que o governo federal não tem restrição financeira justamente por deter o direito de emitir moeda, e que tal emissão não causa necessariamente inflação. Essa corrente surgiu a partir da crise financeira mundial de 2008-2009, quando os bancos centrais, sobretudo o dos Estados Unidos, inundaram a economia de dinheiro e a inflação não veio. Os defensores da MMT alegam que o alto desemprego e a ociosidade na capacidade instalada permitem rápida reativação da produção capaz de atender o aumento da demanda derivado da expansão monetária; logo, a pressão sobre a oferta de bens e serviços neste caso não causa inflação.
No fundo, a MMT é a teoria keynesiana com outra embalagem, cujos adeptos dizem que um ente com poder de emitir dinheiro não está sujeito às mesmas restrições impostas às pessoas, empresas, estados e municípios, e que a emissão monetária para pagar o gasto público deve estar condicionada apenas aos princípios da necessidade, eficiência, relação custo/benefício e duração temporária enquanto houver recessão, desemprego e ociosidade de capacidade instalada. A recessão atual em função da pandemia deve gerar, em 2020, queda do PIB de cerca de 6% em relação ao ano anterior; o desemprego deve atingir 18% da população economicamente ativa; e a ociosidade de capital físico nos setores produtivos segue extremamente alta.
Não sendo a economia uma ciência exata e não havendo certeza absoluta sobre os vários efeitos de uma política governamental, o governo cedeu ao apelo político e social, desistiu do equilíbrio fiscal, está executando um ousado conjunto de obras públicas, principalmente em rodovias e ferrovias, e cumpriu o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 mensais para 65,1 milhões de pessoas em razão de desemprego, pobreza e perda de renda. Qualquer que fosse o governante neste ano de 2020, a gravidade da pandemia e o risco de desespero e tensões sociais levariam ao mesmo comportamento, isto é, aumento do gasto público.
Tirando fora do debate as preferências políticas e partidárias, mesmo alguns economistas de oposição afirmam que a expansão da moeda circulante não cria inflação sempre e necessariamente, e que o efeito inflacionário somente ocorre se houver falta de bens e serviços, ou seja, desabastecimento diante da demanda aumentada. Assim, eventual emissão de dinheiro de forma descontrolada poderia, sim, promover a volta do processo inflacionário e todo o estrago que ele faz. Nesse sentido, o problema essencial passa a ser como dosar e sincronizar no tempo a expansão monetária com o aumento do produto nacional. Esse debate é bom, necessário e útil para que a sociedade entenda pelo menos alguns aspectos do problema, principalmente para vigiar as contas do setor público quando a economia se recuperar. Os déficits públicos derivados de mais gastos não podem se eternizar, sob pena de o país voltar aos velhos e terríveis tempos da inflação crônica.
