"Preços, impostos, encargos, carência de investimentos e incentivos às fontes alternativas e sustentáveis revelam as fragilidades da política energética brasileira." Essas são as palavras iniciais de um estudo feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV), publicado na revista Conjuntura Econômica de junho deste ano, sobre a situação da oferta de energia no Brasil.
Aos poucos o governo vai dando atenção para o estrago que o custo Brasil vem fazendo na produção e no crescimento econômico, com destaque para as consequências negativas da confusa política energética. O Brasil conseguiu combinar uma matriz energética das mais limpas do mundo e ter, ao mesmo tempo, a terceira energia mais cara do planeta. Várias são as razões, algumas delas bem explicadas no estudo da FGV, tendo como vilões os tributos e diversos encargos cobrados nas contas.
O alto valor das faturas pagas pelas empresas e pelas pessoas decorre, primeiro, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que passou a incidir sobre a energia após a Constituição Federal de 1988 e chega a custar mais que um terço da conta total. Na sequência, vêm três encargos: a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para promover o setor nos estados e levar energia a todos os habitantes; a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), instituída para compensar os custos mais elevados da energia em determinadas regiões do país; e a Reserva Global de Reversão (RGR), valor pago pelas concessionárias de geração, transmissão e distribuição para gerar caixa destinado a cobrir gastos do governo com a política energética.
A estrutura de custos da energia é insana e nada transparente, e a sanha tributária vem de uma crença distorcida de parte dos dirigentes públicos, para quem o governo pode extrair mais e mais tributos do setor produtivo e da população sem afetar o crescimento econômico. A presidente Dilma Rousseff, de quem se deve esperar compreensão dos problemas econômicos (ela tem instrução formal em Economia), acabou se dando conta das sérias distorções no setor e prometeu reformulação na estrutura de preços da energia, com vistas a reduzir o custo total da fatura em torno de 10% a 15%.
Na origem das distorções que elevaram demais os custos da energia está o apagão ocorrido em 2001, quando a escassez de chuvas expôs o país à situação de ter de reduzir o consumo comercial e residencial de energia. O apagão teve o mérito de mostrar outra tragédia da gestão pública brasileira: na época, circulou a informação de que havia 19 usinas iniciadas e não concluídas, muitas paradas e já em processo de deterioração.
O apagão deu origem a uma reestruturação do setor até a implantação, em 2004, de uma política intitulada "Novo Modelo", cujo objetivo era elevar investimentos, concluir as obras paradas e dar garantias de abastecimento e manutenção de geração limpa e capaz de suportar o crescimento da economia e o aumento populacional. Nessa nova concepção foi incorporado o plano de atração de capitais privados no setor, numa demonstração de que o PT gosta da dupla personalidade de condenar as privatizações no discurso e ver-se na contingência de realizá-las quando no governo.
A dubiedade do PT entre o discurso eleitoral e a prática governamental criou significativos obstáculos à atração de capitais privados nacionais e estrangeiros para investimentos no setor energético, contribuindo para retardar a execução de projetos importantes para o país. É bom lembrar que tanto a segunda eleição de Lula quanto a eleição de Dilma tiveram como bandeira a demonização das privatizações e a tentativa de jogar a população contra seus adversários sob a acusação de serem privatistas. Embora com atraso e não se sabe com que ênfase, a presidente Dilma parece disposta a deixar a tese contra as privatizações para a demagogia eleitoral e promete atrair empresários dispostos a atuar em vários setores da infraestrutura, especialmente energia, transportes, portos e aeroportos.
Uma importante conclusão nessa discussão é que o país não pode ter custos de insumos industriais superiores aos custos dos concorrentes estrangeiros. Participar da globalização traz vantagens para a economia nacional, como bem demonstra o volume de vendas do país ao exterior, mas também obriga a ganhos de produtividade e eficiência, e isso requer atacar imediatamente os gargalos e furos dos setores de infraestrutura física.