Em uma demonstração de que a equipe econômica pretende retomar a pauta de longo prazo, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, declarou em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo que os próximos 18 meses serão marcados por reformas. Ele elencou mais de uma dezena de ações que têm como objetivo melhorar o ambiente de negócios e destravar investimentos.
A pauta do Ministério da Economia é uma continuação do que vinha sendo feito antes da pandemia. A questão central no momento é saber se o governo terá a necessária capacidade de coordenação para elencar as prioridades e executá-las em parceria com o Congresso.
Os primeiros 18 meses de governo na área econômica tiveram a aprovação de uma grande reforma, a da Previdência, a modernização de algumas normas e a paralisação de projetos caros à equipe do ministro Paulo Guedes. Entra na categoria de modernização a aprovação da MP da Liberdade Econômica, por exemplo. E, entre projetos barrados, a MP do Emprego Verde Amarelo e a discussão sobre a recriação de um imposto nos moldes da CPMF.
A recente aprovação do marco legal do saneamento básico demonstra que o governo tem condições de andar rapidamente em temas que modernizam a legislação e vêm sendo debatidos há bastante tempo. A nova legislação para o setor de gás natural, a autonomia do Banco Central e a nova Lei de Falências são alguns exemplos de projetos que podem andar mais rapidamente no Congresso.
Também parece haver espaço para uma nova pauta trazida recentemente para o debate público: a revisão do modelo de assistência social. A equipe econômica trabalha com a ideia de reformar programas existentes, aumentando sua eficiência sem elevar gastos públicos. O segredo aqui será negociar um modelo que convença o Congresso sem que seja necessário aumentar impostos – algo não tão simples quando entrar em jogo a pressão de grupos que vão defender benefícios atuais, como o abono salarial.
Existem áreas em que o risco é a paralisação devido às diferentes visões sobre o melhor caminho para o país. A reforma tributária deveria ser uma prioridade para este semestre, mas até agora o governo apenas vem prometendo sua versão do texto. Nos últimos 18 meses, a equipe econômica recuou do debate diversas vezes, sempre pela dificuldade em impor a pauta da criação de um imposto sobre transações financeiras. Aqui, o mais aconselhável seria trabalhar com o Congresso para a unificação dos projetos já existentes e que melhoram bastante o equilíbrio tributário brasileiro.
Outras frentes de trabalho ainda precisam ficar mais claras. Na área trabalhista, Sachsida fala em dar ao trabalhador o direito de escolher para quem e quando vai trabalhar. A primeira ideia do governo na área, a MP do Emprego Verde Amarelo, não foi avaliada a tempo pelo Congresso e não existe ainda uma outra proposta de reforma trabalhista em debate.
Embora o equilíbrio das contas públicas continue presente no discurso da equipe econômica, é problemática a ausência de uma reforma administrativa na agenda dos próximos meses. Prometida em diversas ocasiões, a alteração na contratação, remuneração e carreira do funcionalismo será crucial para o equilíbrio das contas públicas no longo prazo. Essa é a principal despesa de estados e municípios e a segunda maior da União (atrás apenas da Previdência). Tampouco houve ênfase, durante a entrevista de Sachsida, na necessidade de saneamento das contas de estados e municípios, o que exigiria uma reformulação da PEC do Pacto Federativo.
Para completar a agenda, Sachsida faz menção a ações que dependem unicamente do governo federal, como a revisão de normas, concessões e abertura econômica. Aqui, a grande oportunidade está em acelerar a desburocratização e a digitalização do governo. Juntamente com a aprovação de reformas de longo prazo e a manutenção da estabilidade econômica, este componente reduzirá os custos de operação dos negócios no Brasil e abrirá o apetite de investidores. É também uma condição necessária para a abertura econômica ser feita de forma escalonada e com menos efeitos colaterais, como o fechamento abrupto de indústrias.
O conjunto de intenções do governo para os próximos 18 meses vai na direção correta, mas impõe um enorme desafio de coordenação e execução. É possível que a equipe econômica tenha de fazer escolhas para a priorização de projetos, que deveria começar pela reforma tributária e de outros projetos já encaminhados no Congresso (lei do gás, falências, autonomia do BC e a necessária revisão dos benefícios assistenciais). Na sequência, devem ser debatidas a revisão da PEC do Pacto Federativo e a inadiável reforma administrativa. Sem esses dois últimos pontos, o projeto da equipe econômica não entregaria a promessa da manutenção do equilíbrio fiscal.