Esquecendo o necessário

No início deste mês de maio, o banco Goldman Sachs, com sede nos Estados Unidos, autor de análises de alto nível sobre a economia mundial, publicou um relatório sob o título O Brasil caminha para a segunda década perdida em 40 anos. O título é um pouco estranho, pois o banco diz textualmente que, em suas estimativas, o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) por habitante entre 1981 e 2020 deve ficar, na média, em torno de 0,8% ao ano. A considerar que o período abrangido são os últimos 40 anos, o crescimento medíocre mostra que o Brasil terá perdido quatro décadas, não duas. A afirmação do Goldman Sachs de que o país poderá ter a segunda década perdida decorre de que houve períodos de crescimento, mas duas décadas foram tão negativas – os anos 1981-1990 e os anos a 2011-2020 – que os períodos de crescimento foram anulados pelo tamanho da recessão dessas duas décadas em particular.

O relatório coloca alguns verbos no condicional mais por precaução redacional do que por haver possibilidade de o Brasil se recuperar e não incorrer em desempenho tão fraco. Essa cautela é apenas uma gentileza desnecessária, pois o país está diante de apenas um ano e oito meses para encerrar a atual década e não há milagre capaz de, até o fim de 2020, reverter o baixo crescimento médio dos últimos quarenta anos. Essa taxa média de 0,8% de aumento do PIB é tão mais pífia quando se considera que a população brasileira em 1980 era de 120 milhões e terminará 2020 com 209,7 milhões. É um resultado decepcionante para um país que dispunha das condições suficientes para crescer e superar a pobreza, mas terminará a segunda década deste século bastante atrasado e pobre.

Os governantes, e até mesma a sociedade, não tiveram a real percepção de que o Estado brasileiro cresceu e se atrofiou

Em editoriais anteriores neste espaço, este jornal já vinha alertando para a ocorrência do mau desempenho que o relatório do Goldman Sachs agora traz à tona, bem como sobre a necessidade de sociedade e governo trabalharem para que o Brasil pare de desperdiçar oportunidades de sair do estado de pobreza, o que depende de políticas, práticas e reformas cuja necessidade são um consenso nacional, mas que o país nunca concretiza. O economista-chefe para América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, afirma que "a realidade marcante e desconfortável é que o crescimento da renda real per capita do Brasil desapontou durante as últimas quatro décadas", acrescentando que a expansão do PIB foi uma decepção em 2017 e 2018, a recessão de 2015 e 2016 foi a mais grave nos últimos 100 anos e a recuperação depois da recessão foi muito fraca.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, vem explicando a vários públicos que todos os governos das últimas cinco décadas cometeram o mesmo erro, cujo preço político foram derrotas eleitorais na sequência. Os efeitos desse erro estão no baixo crescimento do PIB, na pobreza e no atraso do país. Trata-se do fato de que todos os governos, ainda que tendo políticas econômicas diferentes, tiveram política fiscal frouxa, com déficits públicos crônicos, inchaço do setor público e explosão de dívida governamental, coisas que, Guedes lembra, geram inevitavelmente elevação de juros e elevação de impostos, o que transforma o país no paraíso de bancos e rentistas, enquanto prejudica empreendedores e desestimula a criação de negócios.

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O ministro lembra que, mesmo na gestão de Fernando Henrique Cardoso, quando o país teve vitória espetacular no combate à inflação e uma política monetária eficiente, o governo não fez a reforma do Estado, não diminuiu o tamanho do setor público em seu conjunto, não eliminou os déficits fiscais, a dívida explodiu e o PSDB, partido do governo, perdeu as cinco eleições presidenciais seguintes. Lula e Dilma também incorreram no mesmo erro, além de outros peculiares a cada um deles, o governo cresceu, a máquina estatal inchou, os déficits fiscais continuaram e a dívida pública explodiu, e o PT terminou seus quatro mandatos de forma melancólica no campo econômico, no campo político e no campo jurídico-moral.

Pois, com outras palavras, é exatamente isso que diz o relatório do banco Goldman Sachs. Os governantes, e até mesma a sociedade, não tiveram a real percepção de que o Estado brasileiro cresceu e se atrofiou, tornando-se um monstro perdulário, endividado e caro para a sociedade. E o banco alerta que, enquanto o país não fizer a reforma fiscal e a reforma do Estado, as chances de crescer e superar o atraso são quase nulas. O não reconhecimento da falência estatal em todas esferas – municípios, estados e União – pode manter o país nessa situação de uma nação que, apesar de recursos naturais abundantes, patinará no subdesenvolvimento econômico e social. Tanto para o Ministro Paulo Guedes quanto para o banco Goldman Sachs, todos os governos dos últimos 50 anos esqueceram o necessário: o equilíbrio fiscal, o controle da dívida e o controle do crescimento do setor estatal.