“Peço a Deus que não tenhamos problema esta semana, porque chegamos no limite.” Foi o que disse o presidente Jair Bolsonaro quando, diante do Palácio do Planalto, foi ao encontro de manifestantes que se aglomeravam para lhe prestar apoio. Em qualquer outro país, esta declaração teria um significado bastante óbvio diante de tudo o que vem ocorrendo, mas não no Brasil.
Temos muitas razões para estarmos no limite. A pandemia do coronavírus já deixou pelo menos 7 mil mortos no país, tendo infectado pelo menos 100 mil pessoas – o número real é pura incógnita, dada a incapacidade de o país conseguir realizar testes em massa. Ao mesmo tempo, o isolamento social e o fechamento dos negócios têm consequências catastróficas sobre a economia. Dezenas de milhões de brasileiros estão em casa, preocupados com a própria saúde e com a dos familiares – especialmente dos idosos –, enquanto também perdem o sono se perguntando como pagarão as contas no fim do mês, se terão emprego, se seu negócio irá sobreviver. Não há como não estar no limite.
Mas o limite do brasileiro comum não é bem o limite de Bolsonaro. No discurso, Bolsonaro dedica toda a sua atenção às vítimas “econômicas” da doença, os desempregados, os autônomos e os empresários falidos. Já os doentes e mortos são uma espécie de “fato da vida”, uma realidade diante da qual não há muito a fazer a não ser lamentar e seguir pressionando para que a vida volte ao normal o quanto antes, mesmo que isso leve a rede hospitalar de alguns estados ou cidades ao colapso. O limite de Bolsonaro é outro: ele não se conforma com o fato de não conseguir fazer prevalecer sua vontade o tempo todo, que haja um Congresso e um Supremo Tribunal Federal que não estão ali apenas para referendar as vontades do governante. E não é que Bolsonaro perca sempre: o Congresso vem apoiando as medidas contra o caos econômico – o Senado, por exemplo, acabou de aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios costurado com o ministro Paulo Guedes, consertando o projeto grotesco aprovado pela Câmara dos Deputados. Já o plenário do STF, dias atrás, manteve um trecho importante da MP 936, que cria mecanismos de preservação do emprego.
Envolver o Brasil inteiro em um conflito aberto entre poderes quando o país agoniza em meio a uma crise dupla – econômica e de saúde pública – é passar completamente do limite
Nada disso, no entanto, parece ser suficiente. Bolsonaro chegou ao limite. Mas apenas porque, em vez de dedicar todos os seus esforços como líder da nação ao combate à pandemia e à recuperação da economia, resolveu dar mais uma demonstração de que “tem a caneta” e passou dias inteiros pensando apenas em trocar, sem motivo aparente, o diretor da Polícia Federal. Fabricou, do nada, uma crise em que perdeu um de seus melhores ministros e teve o seu favorito para o cargo barrado por uma decisão liminar de um ministro do STF, que ainda pode ser revertida em plenário – como, aliás, já ocorreu em outras situações em que liminares afetaram o Poder Legislativo.
Para alguns limites, é bem verdade, há jeito. No domingo, o presidente diz aos apoiadores que “não tem mais conversa”, mas durante a semana recebe líderes de partidos do Centrão, para os quais começa a lotear cargos de segundo e terceiro escalão. Já bastará para evitar um eventual processo de impeachment. Há outros limites, no entanto, que nem um presidente no limite pode cruzar.
“Daqui para frente, não só exigiremos. Faremos cumprir a Constituição. Será cumprida a qualquer preço. E ela tem dupla mão. Não é só de uma mão, não”. Bem, nada mais adequado que se faça cumprir a Constituição. É ela que estabelece a separação e a independência entre poderes, que permite ao Congresso – eleito pelo mesmo povo que colocou Bolsonaro no Planalto – aprovar ou derrubar projetos de lei e que permite ao STF fazer o controle de constitucionalidade dos atos do Poder Executivo, entre outras atribuições. É ela que consagra a liberdade de imprensa, ameaçada quando bolsonaristas agridem covardemente os jornalistas que estão fazendo seu trabalho diante do Planalto, imitando à risca o modus operandi petista que o bolsonarismo diz repudiar. É ela que estabelece critérios para a administração pública e impede que governantes usem a caneta em benefício próprio, da família ou de amigos.
Sim, porque a Constituição não se resume apenas ao artigo 142, aquele da “intervenção militar”, que é o que Bolsonaro parece ter em mente quando diz que “As Forças Armadas, ao lado da lei, da ordem, da democracia, da liberdade e da verdade, também estão ao nosso lado”. A menção às Forças Armadas não tem nada de aleatória. É uma carta que o presidente realmente julga ter na manga (em uma interpretação rasteira da Carta Magna, há de se dizer) para o caso de não conseguir impor suas vontades por outros meios, seja a negociação, seja a argumentação. É uma ameaça que certamente deixa no limite congressistas, ministros do Supremo e, por que não?, os próprios militares.
Da última vez em que fez declarações incendiárias num domingo, Bolsonaro distendeu a corda no dia seguinte. Ainda que o faça novamente, o que o país ganha com isso? Por que um presidente que só está no limite graças à própria teimosia insiste em, semana sim, semana também, usar a possibilidade de disparar crises institucionais para estressar todo um país que já está no limite por razões muito mais sérias? É pura incompreensão sobre como governar? É o medo de que algo comprometedor a respeito de si mesmo ou de seus filhos – não podemos esquecer que outro gatilho para a irritação de Bolsonaro foi o fato de o depoimento do ex-ministro Sergio Moro ter sido adiantado por ordem de Celso de Mello – venha a público? Envolver o Brasil inteiro em um conflito aberto entre poderes quando o país agoniza em meio a uma crise dupla – econômica e de saúde pública – é passar completamente do limite.
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