Não é de hoje que a competitividade brasileira vem caindo, drenada pela má qualidade da infraestrutura, insuficiente para sustentar o desenvolvimento do país. As grandes obras da década de 1970 nos levaram a um pico de investimentos que, no entanto, despencaram desde então. Em 2003, os gastos nessa área foram de apenas 1,3% do PIB. Temos investido uma média de 2% da riqueza nacional ao ano no setor, quando se estima que seria necessário o dobro disso, por 25 anos, para universalizar serviços básicos para a população. Para se ter uma ideia, a China investe cerca de 7% do seu PIB, e a Índia, 5,5%. Mesmo países mais desenvolvidos como Estados Unidos e Singapura, cuja necessidade primária é manutenção e não construção, investem mais que o Brasil.
O resultado disso é perceptível e objeto do novo relatório da série Panorama Brasil, coordenada pela consultoria Oliver Wyman. O Brasil está na 73ª posição entre 137 países no ranking de qualidade da infraestrutura do Fórum Econômico Mundial, bem atrás da China (46ª), do Uruguai (45ª), do Chile (41ª), da Rússia (35ª) e da média dos emergentes. O estoque total de infraestrutura do país em saneamento, transportes, energia e telecomunicações, fundamental para destravar o crescimento e a produtividade, está estagnado em cerca de 36% do PIB, embora se estimem necessários cerca de 60% para modernizar o país. Na comparação entre os setores, os transportes apresentam o maior déficit de estoque. Somos o 88º pior país no transporte ferroviário, o 95º no setor aéreo, o 103º considerando a qualidade das rodovias e o 106º na infraestrutura portuária.
Os principais gargalos do investimento estão nos ambientes legal e regulatório
O impacto disso na logística do país é dramático. Quanto pior a infraestrutura nos transportes, maiores os custos de transação e a fragmentação do setor produtivo, menos integrados os mercados e competitivo o país. O Brasil também está atrás do mundo rico e até dos emergentes no Índice de Performance Logística. Temos 17 vezes menos rodovias que os Estados Unidos, 7 vezes menos ferrovias e 4 vezes menos transporte hidroviário. O Brasil, na comparação, é ainda excessivamente dependente das rodovias, que estão em péssimo estado, e investe muito pouco outros modais mais baratos e eficientes a depender do setor, como as ferrovias e hidrovias. Essa dependência também nos faz especialmente vulneráveis às oscilações no preço do petróleo e, em momentos de crise, torna o país refém do setor rodoviário, como está bastante caro com a greve dos caminhoneiros, que entra hoje (28) em sua segunda semana.
Opinião da Gazeta: Destravar o crédito (editorial de 17 de maio de 2018)
Considerando que o Brasil é um país rico em recursos naturais, com um grande mercado consumidor e sem conflitos internos, os principais gargalos do investimento estão nos ambientes legal e regulatório. Houve avanços nas últimas décadas com as Leis de Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPP) e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), mas o país continua essencialmente travado. O marco regulatório continua rígido e a regulação, ineficiente. O governo brasileiro apostou por tempo demais na política de subsídios para atrair investidores privados, o que onera os cofres públicos e nem sempre se justifica: muitas vezes, a dificuldade de financiamento de um projeto decorre não da baixa taxa de retorno, mas de falhas no mercado de crédito, que já analisamos neste espaço. Há margem para reformas no mercado de capital que ajudem a enfrentar esses gargalos, e o relatório, de autoria de Ana Carla Abrão e Vinicius Carrasco, aventa algumas. Além disso, o modelo de contratação por menor preço incentiva a maquiagem inicial de custos, o que resulta nos sucessivos aditivos contratuais, e a lei limita o valor do seguro nos projetos em 1%, 5% ou 10% do valor do contrato, o que incentiva o segurador, em caso de inadimplemento, a optar pela indenização e não pelo término da obra. Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei permite seguros de até 100% do valor do projeto. Atualmente, esses gargalos regulatórios estão sendo discutidos no PLS 559/2013 e no PL 6.814, que pretendem reformar o regime de licitações.
Opinião da Gazeta: Uma agenda para o Brasil (editorial de 06 de maio de 2018)
Outros fatores também atravancam o Brasil no setor de infraestrutura, como a ineficiência das regras de licenciamento ambiental, que carecem de uma instância coordenadora, o que submete os projetos a demandas por vezes repetitivas ou mesmo contraditórias, e o enfraquecimento das agências reguladoras, que carecem de autonomia e capacidades adequadas. Ambos os problemas também estão em discussão no Congresso Nacional e não faltam propostas para resolvê-los. O que falta, no entanto, é o compromisso de toda a sociedade com uma agenda de modernização do país que reduza a burocracia e aumente a sinergia entre entres públicos e privados e com uma cultura de planejamento. Somente pelo resgate dessa mentalidade entre todos nós é que a classe política terá incentivos, em ano de eleição e fora dele, para pensar no futuro do país e nas pessoas que nele vivem.
