Estranha demissão

O ministro da Fazenda, Guido Man­­tega, demitiu a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, argumentando que houve queda na arrecadação e que ela teria agido mal nas alterações administrativas no órgão. Por mais que o governo tente convencer a sociedade de que essas foram as razões da demissão, é difícil acreditar que a ação da Receita Federal na auditoria sobre a Petrobras nada tenha a ver com o episódio. Segundo a fiscalização, a Petrobras teria feito manobras contábeis ilegais para fugir ao pagamento de tributos. A notícia pegou muito mal para a estatal, além de dar combustível para a instalação da CPI que vai investigar essa e outras acusações que pesam sobre a empresa.

Mesmo que o embate entre a Receita Fe­­deral e a Petrobras seja decidido a favor da em­­presa, pois se trata de discussão a respeito de legislação tributária, a ação do fisco foi apenas mais um problema somado a outras acusações anteriores sobre má aplicação de di­­nheiro pela companhia. Alguns integrantes do governo saíram em defesa da Petrobras, o próprio presidente Lula afirmou que auditar a estatal monopolista "é impatriótico" e campanhas vêm sendo organizadas para defender a empresa, a fim de deixar os políticos de oposição em situação ruim perante a população. O petróleo não é do governo (e, sim, do povo brasileiro), a Petrobras não é intocável, e é preciso fazer distinção entre a empresa e seus dirigentes, que são prepostos do PT para dirigir a empresa no governo do PT.

O que mais as companhias de capital aber­­to precisam é de auditoria, e uma CPI eficiente será útil à empresa, ainda que coloque em dificuldade os dirigentes que eventualmente tenham abusado do cargo e feito coisas erradas. É papel dos auditores da Receita Federal a fiscalização e a autuação dos erros, como fazem com qualquer empresa privada. Se as leis tributárias no Brasil são ruins em muitos aspectos e alguns auditores cometem abusos, cabe ao Poder Legislativo fazer leis que melhorem o sistema tributário e garantam o amplo direito de defesa administrativa e judicial dos contribuintes.

A Petrobras é uma empresa como outra qualquer no que tange à sua submissão à legislação tributária e à ação do fisco. Se a se­­cretária Lina Vieira foi demitida em razão da fiscalização sobre a Petrobras, o governo deu mais uma prova de que age como se houvesse duas classes de empresas perante o fisco: as empresas estatais, intocáveis e privilegiadas, e as empresas privadas, vulneráveis e sufocadas; o que é um disparate em qualquer país civilizado e democrático. O governo pode se esforçar para amenizar a desconfiança derivada da demissão de Lina Vieira, mas não será tarefa fácil, pois foi uma demissão estranha e em circunstâncias duvidosas, para dizer o mínimo.

A CPI pode contribuir para induzir os dirigentes da Petrobras a serem mais cuidadosos nas suas decisões financeiras. Além de não fazerem mal algum, as auditorias fortalecem as estruturas da empresa auditada e a defendem de equívocos dos seus administradores. Se nenhuma irregularidade for constatada, a auditoria servirá para passar um atestado de boa conduta à empresa e seus dirigentes. Nesse caso, não haveria o que temer. Quando um agente público revolta-se e luta contra fiscalização dos seus atos, a impressão é a de que há algo ruim a esconder.