A Estratégia Federal de Desenvolvimento e o Brasil de 2030

O economista Paulo Guedes, ministro da Fazenda durante o governo Bolsonaro, endossou um trabalho feito por técnicos de reconhecida capacidade e optou por divulgá-lo em 2020, sob o título de Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD). Goste-se ou não de Paulo Guedes ou do governo Bolsonaro, o documento é um trabalho feito por especialistas e não uma obra autoral do governo de então. Assim, o documento merece ser lido e analisado, pois representaum plano com linhas gerais sobre os rumos que, segundo os autores, o Brasil deveria seguir em relação às grandes variáveis macroeconômicas para o período 2020-2031. O texto é um plano geral, sem detalhamento de programas, obras e metas setoriais.

De saída, o documento destaca metas gerais que, no mérito, poderiam ser subscritas por qualquer pessoa, partido ou governante, por tratarem de alvos desejados por todas as correntes políticas, a exemplo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB),a elevação da renda por habitante, a expansão do número de empregos, a melhoria dos indicadores sociais, a diminuição da corrupção e outras condições para o Brasil avançar em seu desenvolvimento econômico e social. A rigor, todos os partidos justificam seus programas e todos os governos justificam suas decisões afirmando que agem em favor do progresso material e do bem-estar social da população, que são os objetivos maiores do documento EFD. Logo, não há discordância quanto aos objetivos gerais, ficando as divergências restritas aos caminhos escolhidos para atingir o mesmo destino.

Infelizmente, a cultura política brasileira tem o mau hábito de nem examinar propostas oriundas de lados opostos e de acreditar no mérito de tudo que é próprio.

O EFD, como o documento é chamado, apresenta um aspecto interessante para fins de análise e comparação entre as opções, que é fazer suas projeções em três cenários. O primeiro, um cenário pessimista, caso não haja aprovação das reformas consideradas necessárias. O segundo, um cenário otimista, que os autores propuseram chamar de “transformador”, é baseado na aprovação das reformas, na elevação do nível educacional e na redução da corrupção. O terceiro, um cenário chamado de “realista”, considerado como “cenário de referência”, tem por base a hipótese de aprovação não de todas, mas das principais reformas macroeconômicas.

Tomando por base o cenário de referência, ou realista, o plano prevê crescimento médio do PIB à taxa de 2,2% ao ano, o que dá 27% no período abrangido. Caso a população cresça em torno meio por cento ao ano, portanto, mais 10 milhões de habitantes nos 11 anos abrangidos pelo estudo, o aumento da renda por pessoa chegaria a 21,3% até 2031, o que é pouco considerado o grau de pobreza medida por essa variável, segundo comparação internacional.

O plano apresenta 36 metas vinculadas a cinco eixos. Um, o eixo econômico, no qual estão o crescimento do PIB e elevação da renda por habitante, conforme já referido acima. Dois, o eixo da infraestrutura física, necessária suportar o crescimento do PIB, para o qual o documento fala em elevar os investimentos anuais em obras físicas de 1,3% para 1,8%, taxa essa ainda modesta, pois, para crescer rápido e recuperar as décadas já perdidas, o Brasil precisa ampliar expressivamente o tamanho da infraestrutura física e modernizar o nível tecnológico nela incorporado. Três, o eixo institucional, que destaca duas metas importantes: maior controle da corrupção, para diminuir seu tamanho, e a expansão do governo digital; essas duas metas visam a melhorar a eficiência dos gastos públicos e a produtividade dos impostos, que é fazer mais com o mesmo dinheiro.

Quatro, o eixo ambiental, no qual o documento propõe aumentar o Índice de Performance Ambiental, baseado no Yale Center for Environmental Law and Policy. O quinto eixo refere-se ao desafio social, que é grande dado o nível de pobreza e miséria ainda imperantes no país. O documento EFD sugere a meta de reduzir o grau de pobreza para 6,2% da população total, tomando como medida o tamanho da população abaixo da “linha de pobreza”, que anda hoje em torno de 8%. Embora essas metas possam parecer pouco ousadas, o fato é que elas estão limitadas por diversas variáveis, entre elas o fato de a carga tributária brasileira ter crescido nas últimas quatro décadas, passando de 21% do PIB em 1984 para 34% atualmente.

Vale mencionar que a carga tributária de 34% do PIB é a carga efetivamente ingressada nos cofres públicas, portanto, muito alta principalmente se for considerada a existência de sonegação, inadimplência e renúncias fiscais. Isso faz a carga tributária legal ser muito maior, levando os setores que pagam a pagarem um porcentual acima dos 34%. De qualquer forma, o documento com as estratégias federais de desenvolvimento deveria ser examinado sobretudo pelos representantes do povo, os parlamentares, e pelos dirigentes que têm a responsabilidade planejar o governo e executar suas políticas e programas. Infelizmente, a cultura política brasileira tem o mau hábito de nem examinar propostas oriundas de lados opostos e de acreditar no mérito de tudo que é próprio.