Pressionado por um gigantesco rombo nas contas públicas, o governo federal aumentou dois tributos, o PIS e a Cofins, sobre a gasolina, o álcool e o óleo diesel, que são duas contribuições e, como tais, não são partilhadas com estados e municípios. O rombo nas contas vem do fato de que as receitas tributárias caíram em razão da recessão econômica dos últimos anos, enquanto os gastos continuaram subindo sistematicamente ano a ano. Da receita bruta total, o governo deduz as transferências diretas (Bolsa Família, aposentadorias pagas pelo Tesouro Nacional, subsídios etc.), resultando na receita líquida destinada a pagar a folha de pessoal, os investimentos e o custeio da máquina administrativa e dos serviços públicos. Após contabilizados todos esses gastos sobra um saldo primário, que pode ser superávit ou déficit.
Desde o controle da inflação, com o Plano Real, em 1994, o governo tinha no superávit fiscal primário uma das pernas do tripé da política econômica (superávit fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante). O superávit primário é necessário para cobrir a despesa seguinte, que são os juros da dívida pública. Após deduzidos esses juros, o que resta é o resultado nominal final, geralmente um déficit. Se as contas pioram a tal ponto que o governo passa a ter déficit primário, a saída é tomar empréstimos suficientes para cobrir o déficit mais os juros da dívida, e é exatamente isso que vem acontecendo com as contas públicas no Brasil. Além de elevar perigosamente a dívida pública, tal situação ameaça o equilíbrio financeiro do governo e prejudica o crescimento econômico.
O exagerado tamanho do governo mostra que o capitalismo aqui só existe de maneira parcial
A previsão de arrecadação com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis é de R$ 10,4 bilhões, assunto sobre o qual o governo vem fazendo um discurso estranho, eivado de eufemismos econômicos e longe de revelar a verdadeira face do aumento de tributos. É sabido que a transferência de dinheiro do setor privado (pessoas e empresas) para o Tesouro Nacional diminui o consumo das pessoas e reduz os investimentos das empresas; logo, o efeito sobre a demanda agregada e o produto nacional é negativo. O efeito de aumentar os preços dos combustíveis em razão do aumento dos tributos é rápido e direto, em decorrência do que vem a elevação de preços de toda a cadeia produtiva, a começar pela tarifa de transporte coletivo.
O governo vem fazendo afirmações eufemísticas, como “esse dinheiro será aplicado no crescimento econômico” ou “os recursos arrecadados vão melhorar a economia do país”. Algo de positivo haveria se os R$ 10,4 bilhões servissem para reduzir sensivelmente o déficit primário, o que não ocorrerá, pois o déficit deste ano está estimado em R$ 139 bilhões, rombo que tem conexão direta com o tamanho do déficit da Previdência Social dos trabalhadores privados (INSS) e o déficit da previdência dos servidores públicos, do que decorre que a reforma previdenciária tornou-se necessidade imperativa, ainda que não tenha efeitos significativos em prazo curto caso seja aprovada.
Leia também: Governo precisa dar algo em troca da alta de impostos (editorial de 20 de julho de 2017)
Leia também: Reajustes dados ao funcionalismo agora cobram seu preço (editorial de 16 de julho de 2017)
A teoria econômica oferece explicações provando que a elevação de tributos geralmente cria vários problemas, entre os quais destaca-se o aumento do tamanho do setor público e a redução do tamanho do setor privado, coisa que vem acontecendo perigosamente no Brasil há muitos anos. O exagerado tamanho do governo como proporção do produto nacional mostra que o capitalismo aqui só existe de maneira parcial, não podendo ser culpado pelas mazelas econômicas e sociais.
