Excessos em Honduras

A situação em Honduras é tensa e complexa. E o Brasil acabou por se envolver nos problemas daquela nação.

Para se começar a entender o imbróglio, é preciso lembrar que José Manuel Zelaya Rosales foi eleito presidente de Hon­­duras em 2005 e que, recentemente, anunciou a sua intenção de realizar uma consulta popular para verificar a possibilidade de que a população hondurenha, nas eleições gerais previstas para o mês de novembro deste ano, se manifestasse também acerca de uma eventual mudança da Constituição da República de Honduras.

Revelada a intenção, notoriamente o primeiro passo para uma tentativa de continuidade no poder, o Congresso Nacional daquele país manifestou-se contrariamente à pretensão de Zelaya e inclusive aprovou uma lei para impedir a realização de qualquer espécie de referendo ou plebiscito nos 180 dias antecedentes às eleições gerais. Com isso, a consulta de Zelaya não teria nenhuma validade jurídica.

Em seguida, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Romeo Vasquez, recusou-se a dar apoio logístico à consulta e, como resposta, foi afastado de suas funções pelo governo.

Uma decisão judicial, avalizada pela Su­­prema Corte, indicou que a consulta era in­­constitucional. Mas isso não demoveu o então presidente de suas intenções. É nesse ponto que se respaldam as análises que consideram o próprio Zelaya como golpista.

Por outra parte, é corrente a visão dos que consideram que a decisão deveria estar nas mãos do povo. Para estes, Zelaya é que teria sido vítima do golpe que seu deu no dia 28 de junho, quando os militares invadiram o palácio presidencial, prenderam o presidente e o enviaram para fora do país. A sustentar esta tese está também o teor da consulta que o então presidente queria propor aos cidadãos hondurenhos: "Está de acordo com que nas eleições gerais de novembro de 2009 se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte que aprove uma nova Constituição política?" Em outras palavras, ao menos em um primeiro momento, estava-se diante de uma "consulta da consulta".

Desde a saída de Zelaya do poder, o governo não foi reconhecido e nem aceitou os reiterados convites da Organização dos Estados Ame­­ricanos para uma solução negociada. Zelaya, por sua vez, também manteve um tom beligerante. Da Nicarágua, onde esteve, lançou uma campanha cujo mote era: pátria, restituição ou morte.

Até esse ponto, pairavam dúvidas e instabilidade política (não social), mas as manifestações de outros países e organizações sobre a situação de Honduras concentravam-se no campo dos apelos diplomáticos.

Tudo mudou com o retorno voluntário de Zelaya ao país. Ele obteve abrigo na embaixada brasileira, mas não pediu, formalmente, asilo político, condição que o impediria de conduzir ações políticas dentro da embaixada. O resultado foi a volta da violência às ruas de Tegu­­cigalpa. É neste pon­­to que o Brasil poderia ter agido de ma­­neira distinta à que adotou. Poderia ter contribuído para apaziguar os ânimos. Se Zelaya estivesse na embaixada sob a condição de asilado político, ficaria mais clara sua intenção de dialogar. Sem exigir tal condição para a permanência do político, o Brasil transforma sua embaixada em um centro de resistência. A evidência concre­­ta disso é que ninguém na embaixada se opôs ao fato de Zelaya fazer discursos para o povo diretamente do prédio.

Com a tradição diplomática que tem, o Brasil pode aproveitar a oportunidade para tomar decisões que contribuam para acabar com os distúrbios de rua antes que se chegue ao derramamento de sangue em larga escala. Tais decisões passam pelos apelos feitos por Lula na ONU, pelo estímulo ao diálogo, mas também pela escolha de medidas que indiquem bandeira branca e não convite ao confronto.

Por ora, nossa diplomacia em Honduras age de modo a interferir em assuntos internos de outra nação. Não se pode negar a hipótese de excessos por parte das forças hondurenhas, mas é inegável que Zelaya contribuiu, em boa medida, para incitar a violência em Honduras. E com aval brasileiro.