Expectativa frustrada

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O governador Orlando Pessuti (PMDB) frustrou a sociedade paranaense nesta semana ao sancionar o projeto de lei que regulamenta a função de agente político na Assembleia Legislativa do Paraná. Pessuti tinha em suas mãos a possibilidade de trazer um alento para a crise de moralidade que assola nosso Poder Legislativo. Mas o governador fez outra opção. Vetando apenas os artigos que tratavam da movimentação funcional desses assessores, fez uma escolha ruim, impedindo que um pouco de transparência chegasse à Assem­­bleia Legislativa.

O resultado foi o aval para que cada deputado possa contratar até 23 funcionários em cargos de confiança. Isso significa, no total, 1,2 mil servidores comissionados – e só uma pequena parcela deles trabalhando dentro do prédio da Assembleia. Atuando na base política do deputado, esse assessor parlamentar fica livre de qualquer controle aplicável a um servidor público. Como já dito neste espaço, é a oficialização da atividade de cabo eleitoral patrocinada com recursos do erário – uma aberração que elimina o equilíbrio de forças em uma disputa eleitoral.

Já os vetos feitos pelo governador apenas garantiram o óbvio, mas que nunca foi cumprido por nossos deputados: a Assembleia terá de publicar em Diário Oficial toda e qualquer mudança de cargo e salário do agente político. O óbvio é pouco. O Paraná esperava mais. Na verdade, o respeito ao princípio da publicidade (art. 37, da Constituição Federal) é um dever da administração pública. É o mínimo que se espera de todo administrador público: clareza e transparência de todos os atos públicos. Afinal de contas, ele está lidando com dinheiro de cada contribuinte.

Se o governador acreditou que o impacto de sua decisão seria menor por expurgar alguns aspectos da lei, ele se enganou. Foi mantido o aspecto mais condenável da proposta, que é o uso de dinheiro público para pagar cabos eleitorais.

No conjunto de absurdos a serem expurgados resta também o generoso número de 23 agentes por deputado a serem contratados por esse regime. O segundo é a falta de controle da atividade, coisa que não tem par com nenhum outro ramo do funcionalismo público brasileiro. Chega a ser um acinte contra os demais servidores públicos que cumprem metas, prazos e horários, cientes do papel que desempenham na promoção do bem-estar social e que ingressaram na carreira por meio de concurso público. Podemos admitir a existência de cargos em confiança, sim, mas não em tal quantidade e nem com tantas liberalidades.

Lamenta-se que, tendo nas mãos a oportunidade de participar ativamente da mudança que a sociedade paranaense espera e precisa, o governador a tenha desperdiçado. Mais que mera omissão, sua sanção ao absurdo projeto é contribuição efetiva para que a Assembleia Legislativa do Paraná mantenha as regras e os processos que culminaram com abusos como os revelados na série de reportagens Diários Secretos.