Fachin no STF

Depois de uma longa espera, finalmente o jurista Luiz Edson Fachin terá um assento entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Sempre mencionado quando surgiam vagas para o tribunal, seu nome foi cogitado para o cargo ao menos seis vezes até ser oficialmente indicado pela presidente Dilma Rousseff neste ano para ocupar a vaga aberta pela saída do ministro Joaquim Barbosa em julho do ano passado. A indicação de Fachin foi aprovada na terça-feira pelo Senado, com 52 votos a favor e 27 contrários, uma semana após a dura e histórica sabatina a que foi submetido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A posse do novo ministro ainda não foi marcada.

A sociedade espera de Fachin uma atitude lúcida diante das inúmeras questões de relevo em que terá de se posicionar

Conhecido e respeitado por sua atuação nos meios acadêmicos, e visto como um dos grandes juristas do país, Fachin viu sua indicação ao Supremo tornar-se quase uma causa paranista, reunindo apoios de vários partidos e unindo sob um só discurso velhos desafetos políticos. Foram raríssimas as ocasiões em que, desde a emancipação de 1853, forças políticas antagônicas, em conjunto com diversos setores da sociedade paranaense, puseram-se em concordância e lutaram em favor de um interesse comum. Não é sempre que se vê do mesmo lado, por exemplo, o governador Beto Richa e os senadores Roberto Requião e Gleisi Hoffmann.

Mas, mesmo com tanto apoio, sua trajetória rumo ao STF não foi tão tranquila como se poderia supor. Fachin sentiu na pele a rusga cada vez mais evidente entre Dilma e sua base de aliados, como Renan Calheiros, presidente do Senado, que em mais de uma ocasião demonstrou descontentamento com a indicação. Alguns aspectos da biografia do jurista também foram severamente questionados.

Causou controvérsia, por exemplo, sua possível ligação com movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), reconhecido por sua atuação violenta e posicionamentos de extrema-esquerda. Mas durante a sabatina a que foi submetido no Senado, o jurista garantiu não ter qualquer simpatia por esses grupos e disse ser contra qualquer tipo de violência por parte de movimentos sociais.

De acordo com o advogado, no momento em que os movimentos sociais se deturpam, deve ocorrer a intervenção do Estado por meio do Judiciário. O apoio aberto de Fachin à Dilma Rousseff na campanha de 2010 – um vídeo mostra o jurista pedindo votos para a então candidata – também colocou em dúvida sua capacidade de poder distanciar-se das suas preferências ideológicas na hora de se posicionar no plenário do STF.

De qualquer modo, a ampla maioria que Fachin obteve na votação final reflete, além de sua capacidade pessoal e predicados, a tendência esperada. Desde 1889, quando foi proclamada a República, o Senado rejeitou apenas cinco indicações para o cargo de ministro do STF, enquanto 166 ministros indicados pela Presidência foram aprovados pelos senadores. Esse simples fato já dava a entender que, uma vez indicado, as chances de Fachin ser alçado ao Supremo eram bastante favoráveis.

Uma vez confirmado como ministro do Supremo, a sociedade espera de Fachin uma atitude lúcida diante das inúmeras questões de relevo em que terá de se posicionar. Em sua sabatina histórica, com 12 horas de duração, ele afirmou várias vezes em resposta aos questionamentos feitos pelos senadores que saberia distinguir os momentos em que poderia exercer suas preferências políticas e partidárias daqueles em que deveria atuar como juiz imparcial, embasado apenas nas diretrizes previstas na Constituição e na legislação. Se assim o fizer, poderá estar perto de honrar o lugar deixado pelo seu antecessor, o implacável ministro Joaquim Barbosa, até hoje reconhecido como o algoz dos mensaleiros.