O que tem a ver o ataque às Torres Gêmeas, em 2001, com o Porto de Paranaguá? Aparentemente, fatos tão distintos, inclusive geograficamente, não guardariam ligação entre si. Mas data daquele fatídico 11 de setembro de 2001 o início de um processo que levaria a comunidade internacional a entender a expansão do perigo terrorista e, por consequência, tomar as medidas de segurança cabíveis para evitar que lugares tão estratégicos como portos, aeroportos e fronteiras permanecessem tão vulneráveis à ação de grupos radicais como a Al-Qaeda, de Osama bin Laden.
A partir dessa constatação, rigorosos sistemas de vigilância e de segurança foram adotados em todo o mundo. É de conhecimento geral, por exemplo, a parafernália eletrônica que passou a ser instalada nos aeroportos e aviões tudo para impedir que terroristas disfarçados em passageiros ou turistas em férias perpetrassem sequestros e ataques de agressão à soberania dos países-alvo e à vida de inocentes.
O Porto de Paranaguá, assim como todos os demais terminais portuários do país, teve, então, de adotar as providências de segurança recomendadas por organismos internacionais principalmente aquelas contidas no ISP-Code, um conjunto de procedimentos a que signatários de um tratado internacional se comprometeram a obedecer. O cumprimento do ISP-Code é fiscalizado, no Brasil, pelo Ministério da Justiça e pelo Conportos, grupo criado especialmente para esse fim. Maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos, instalação de sistemas de vigilância dentro e no perímetro externo dos portos, além de controle de entrada e saída de mercadorias foram as principais medidas definidas como indispensáveis.
Apesar da insistência com que a administração do Porto de Paranaguá foi chamada a cumprir tais determinações, somente em 2006 é que foram adotadas algumas das recomendações, que hoje se configuram não só como insuficientes como também já obsoletas ou em degradação. Muitas das câmeras de vigilância, por exemplo, já nem mais funcionam, como mostrou a ampla reportagem que publicamos em edição da semana passada.
Essa situação, sem dúvida grave, faz parte do imenso conjunto de deficiências que o principal porto graneleiro do país apresenta, especialmente em razão da má administração a que foi submetido nos últimos oito anos. Sim, falta segurança mas também durante quase todo o tempo faltou calado suficiente para que navios de maior porte pudessem operar. Falta segurança, mas também não foram investidos recursos para a ampliação dos cais de atracação que poderiam expandir em 30% a rotatividade dos embarques e desembarques. Falta segurança, mas também a fiscalização se demonstrou ineficiente para conter o desvio criminoso de cargas que pôs no chão o conceito de Paranaguá como porto confiável pelos importadores...
Enfim, se é, sem nenhuma dúvida, indispensável que todas as medidas sejam tomadas para diminuir a vulnerabilidade de Paranaguá à ação terrorista como exige a comunidade internacional é inadiável também que nosso principal terminal marítimo seja dotado de todas as demais condições para bem cumprir as modernas exigências do crescente comércio globalizado.
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