A escalada da violência e o próprio envio da Força Nacional de Segurança ao Rio levantaram uma série de questões. Uma delas, porém, não mereceu a devida apreciação, embora abordasse um ponto fundamental em matéria de segurança pública as condições materiais e de pessoal para que determinados componentes da estrutura possam cumprir o seu papel. As operações policiais não se limitam à repressão, exigem também planejamento, serviço de inteligência e arcabouço técnico-científico. Nesse quadro se encaixa, por exemplo, o Instituto Médico Legal (IML). Na grande maioria dos casos, suas unidades estão em situação precária, ou mesmo precaríssima.
O Paraná não foge à regra. As verbas são reduzidas, falta material de expediente e os recursos humanos são escassos. Alguns exemplos, começando pelo IML de Ponta Grossa, que atende 33 cidades dos Campos Gerais, embora só disponha de 10 funcionários. A demanda é de cerca de 750 exames de lesões e 70 autópsias por mês. Para despesas de manutenção, a unidade sobrevive todo o mês com o que seria algo equivalente a um salário mínimo.
O IML de Guarapuava, na região Central, é responsável pelos serviços de medicina legal de 27 municípios. Também só dispõe de 10 funcionários. O volume de atendimentos por mês chega a 200 exames de lesões e 45 autópsias.
Em União da Vitória, no Sul do estado, o IML tem somente um motorista, que se desdobra há 10 anos para dar conta do serviço. Chega a trabalhar de domingo a domingo. E o IML de lá não conta com necrotério.
Subordinado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Instituto Médico Legal foi criado para prestar atendimento de Polícia Científica na área de medicina legal. Efetua perícias médico-legais em cadáveres, partes de corpos, ossadas completas ou não, e em pessoas vivas, além de exames complementares (laboratoriais) nas áreas de anatomia patológica, toxicologia, química legal e sexologia forense, requisitadas por autoridades policiais e judiciárias. Tarefas indispensáveis em processos policiais, judiciários e administrativos.
Por ser um trabalho permanente à disposição da polícia e do Judiciário, os laudos e demais trabalhos do IML são cruciais.
A promessa do governo estadual, sempre renovada, é de forte investimento para a contratação de mais funcionários e aperfeiçoamento da instituição. Também é esperada a contratação de 14 médicos legistas, cinco químicos e cinco toxicologistas, além de 42 funcionários. É suficiente? Certamente que não. É pouco.
Se, hoje, cerca de quatro mil pessoas integram os quadros da Polícia Civil e Polícia Científica, basta ver que há pelo menos dez anos não são contratados médicos legistas. Um tremendo descompasso. Nesse período, a criminalidade cresceu ou disparou , mas a estrutura se mantém praticamente a mesma.
Vale insistir que não basta equipar a polícia "externamente", ou seja, dotá-la de armamento moderno, sistemas de comunicação de ponta e viaturas do ano. É uma espécie de fachada, só para reluzentes desfiles em ocasiões especiais. Há que se acompanhar, e de modo permanente, a situação do funcionalismo que irá fazer uso desse aparato repressivo. E, em especial, de servidores como os do IML, que batalham na retaguarda, de maneira quase anônima.
Governistas querem agora regular as bets após ignorar riscos na ânsia de arrecadar
Como surgiram as “novas” preocupações com as bets no Brasil; ouça o podcast
X bloqueado deixa cristãos sem alternativa contra viés woke nas redes
Cobrança de multa por uso do X pode incluir bloqueio de conta bancária e penhora de bens