Fiscais de luxo

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Na experiência mais radical de tabelamento de preços ocorrida no Brasil recente – o Plano Cruzado, de 1986 –, ficaram famosos os “fiscais do Sarney”: cidadãos que percorriam supermercados e outros estabelecimentos comerciais para assegurar que os preços estabelecidos pela Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab), publicados nos jornais, estavam sendo cumpridos à risca. Na Argentina de 2020, a única novidade é a tecnologia: saem as tabelas impressas, entra um aplicativo de celular. Mas a essência continua a mesma, e até mesmo os ministros do recém-empossado governo do esquerdista Alberto Fernández foram às ruas para fiscalizar preços, publicando depois as fotos nas mídias sociais.

O congelamento e tabelamento de preços na Argentina não são novidade; a versão mais recente, chamada Precios Cuidados, existe desde 1.º de janeiro de 2014, tendo sido criada durante o segundo mandato presidencial de Cristina Kirchner, e nunca foi completamente abolida desde então – o governo de Mauricio Macri apenas reduziu drasticamente o número de produtos sujeitos ao tabelamento. Com quase um mês de mandato, Fernández voltou a aumentar a lista, que passou de 70 para 308 itens (incluindo até mesmo o tradicionalíssimo alfajor), e lançou o aplicativo para facilitar a fiscalização.

Dos dois lados da fronteira, a história mostra que congelamentos e tabelamentos de preços nunca termina bem

A inflação argentina fechou 2019 na casa dos 50% (a título de comparação, em 1985, ano anterior ao Plano Cruzado, o Brasil teve inflação de 235%), um recorde quando se considera os números oficiais confiáveis – durante parte do governo de Cristina Kirchner, havia fortes suspeitas de manipulação dos dados, a ponto de a revista The Economist suspender a publicação do indicador, e de economistas independentes estarem sujeitos a processos judiciais caso publicassem suas estimativas. O congelamento foi usado como Fernández como a maneira mais rápida de atacar o problema, ao lado de um aumento generalizado de salários para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Além disso, o governo elevou a tributação sobre a compra de dólares, o porto seguro dos argentinos em épocas de turbulência econômica.

Dos dois lados da fronteira, a história mostra que esse tipo de medida nunca termina bem. No Brasil do Plano Cruzado, após a euforia inicial dos “fiscais do Sarney”, levando o PMDB a eleger quase todos os governadores do país, o setor produtivo percebeu que não havia como abastecer o mercado com os preços impostos pelo Estado, e começou a escassez. O caso da carne foi emblemático, pois os criadores não estavam dispostos a vender o produto pelo preço tabelado, preferindo manter os bois no pasto mesmo em condições de abate. Como resposta, o governo passou a simplesmente confiscar o gado. Nenhuma das medidas, no entanto, normalizou o mercado, e o Plano Cruzado II, de novembro de 1986, aboliu o tabelamento. A Argentina viveu cenário semelhante em 2013, quando o congelamento decretado por Cristina Kirchner resultou em falta de vários itens nos supermercados, incluindo pão e açúcar.

No curto prazo, congelamentos de preço até reduzem a inflação, mas a artificialidade dessa violação básica das leis da economia nunca demora para cobrar seu preço. Mesmo assim, de alguma forma Alberto Fernández imagina que desta vez será diferente e que o tabelamento efetivamente colocará a inflação sob controle no médio e longo prazo. O mais provável, no entanto, é que a Argentina repita sua história recente e a do Brasil da Sunab, fazendo os argentinos pagarem mais uma vez o alto custo do populismo econômico.