Fiscalização e confiança

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A base do funcionamento de uma sociedade é a confiança, sem a qual a humanidade tenderia à barbárie. Os principais ingredientes da confiança são a garantia do direito de propriedade, proteção dos contratos juridicamente perfeitos e um sistema de penas para a violação das regras de convivência social. No caso da economia, a confiança é fator decisivo para o funcionamento do sistema produtivo e das trocas comerciais entre os agentes econômicos internos e entre as nações. A garantia de que os compromissos pactuados livremente serão cumpridos é a base das decisões de investimento, de produção e de contratação e, dentro da economia, não existe setor que mais depende da confiança do que o sistema financeiro. Seria impossível a existência de poupança e de depósitos bancários caso as pessoas não acreditassem que seus recursos serão guardados e gerenciados com zelo e eficiência.

O aspecto mais dramático da crise que se abateu sobre a humanidade em 2008 é o abalo profundo da confiança no sistema financeiro, cujas consequências serão sentidas daqui para frente, com prejuízos para o crescimento econômico e para o progresso da humanidade. Falharam de forma lamentável todos os órgãos de regulação e fiscalização, sobretudo nos Estados Unidos, berço da crise e maior nação produtiva do planeta. Falhou o FED, que é o Banco Central americano; falhou a SEC, que é a agência fiscalizadora; falhou o governo, que estimulou, por lei, os empréstimos a quem não podia pagar; falharam as empresas de auditoria externa, que não viram o abismo para o qual os bancos caminhavam (ou se viram não denunciaram)... falharam todos que podiam falhar.

O grande desafio mundial – e o Brasil também está dentro, mesmo que, por aqui, não tenham ocorrido tragédias bancárias como as havidas nos EUA e na Europa – é revolucionar a regulação e a fiscalização do sistema financeiro como um todo. Crises de confiança não se manifestam apenas de forma factual, com base em constatações precisas. Elas se formam, também, com base em sensações, percepções e medos, ainda que, muitas vezes, irracionais. Como era de esperar, nos Estados Unidos e na Europa as pessoas ficaram assustadas e com algum medo de deixarem suas poupanças nos bancos e outras instituições financeiras. É preciso restabelecer a confiança e daí vem a razão dos pacotes de ajuda, que não são para os banqueiros, mas para os milhões de clientes dos bancos que o governo tem a obrigação de regular e fiscalizar.

Infelizmente, os políticos parecem anestesiados quando se trata de temas econômicos complexos e parecem pouco interessados em debater e achar soluções para os grandes problemas pertinentes. No Brasil, estamos acostumados a achar que o Banco Central sozinho vai dar conta das soluções, o que é um erro. Não há melhor momento para cuidar desse assunto da regulação e fiscalização bancária do que quando a tragédia ainda não se instalou no sistema, como tudo indica que é o caso do Brasil. Crises bancárias não surgem do dia para a noite; elas se formam devagar, na surdina, corroendo as bases do sistema e, quando menos se espera, elas estouram. Portanto, é preciso agir antes, de forma preventiva.