O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em foto de setembro de 2023: Dino foi indicado por Lula para uma vaga no STF.| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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Depois de nomear o próprio advogado para uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula consolidou seu aproveitamento zero em termos de indicações respeitáveis para os postos mais importantes do Judiciário brasileiro. Nesta segunda-feira, Lula formalizou a indicação de seu ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga deixada por Rosa Weber – a não ser em caso de falecimento ou antecipação de aposentadoria, será a segunda e última escolha deste mandato, já que o próximo ministro a deixar a corte, Luiz Fux, só completa 75 anos em 2028. A opção por Cristiano Zanin era absurda por violar frontalmente o princípio da impessoalidade e representar a prevalência dos critérios pessoais, pois tratava-se de uma “recompensa” a quem havia trabalhado para tirar Lula da prisão e fazer dele um ficha-limpa; já o insulto à sociedade representado pela indicação de Dino é de outra natureza: Zanin era e ainda é uma incógnita a respeito de uma série de temas relevantes para a sociedade brasileira, mas todos sabemos muito bem o que Dino pensa e como age.

O Brasil inteiro sabe, por exemplo, do pendor liberticida de Dino. No momento em que uma das maiores urgências nacionais é o restabelecimento da liberdade de expressão em seu sentido autêntico, é certo que, se instalado no Supremo, Dino não contribuiria um milímetro para essa restauração. Pelo contrário: em várias ocasiões ele já se manifestou favorável a restrições ao discurso livre, especialmente nas mídias sociais. Durante a tramitação – por ora interrompida – do PL das fake news no Congresso, o Ministério da Justiça foi um dos agentes da truculência, colaborando com o próprio STF na intimidação das big techs, que tinham todo o direito de se manifestar a respeito de um projeto que as afetaria diretamente. Sua postura em relação aos manifestantes do 8 de janeiro, agora em julgamento no Supremo, também não indica que ele seria um elemento capaz de se contrapor aos desmandos do relator Alexandre de Moraes.

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No momento em que uma das maiores urgências nacionais é o restabelecimento da liberdade de expressão em seu sentido autêntico, é certo que, se instalado no Supremo, Dino não contribuiria um milímetro para essa restauração

Além disso, Dino já demonstrou seu desprezo pelo Congresso Nacional, por exemplo, ao faltar a sucessivas convocações da Comissão de Segurança Pública e, especialmente, ao desdenhar da CPI do 8 de Janeiro com a história, muito mal explicada, do sumiço das imagens de centenas de câmeras do Palácio da Justiça, um dos ministérios mais próximos à Praça dos Três Poderes. Mesmo diante de escândalos que, de inicío, não lhe diziam respeito diretamente, como o da “dama do tráfico”, recebida por dois de seus secretários, Dino acabou comprando a briga: não apenas manteve no cargo os responsáveis por receber a esposa e braço-direito de um dos maiores traficantes da região amazônica, como ainda se juntou à campanha de difamação do jornal O Estado de S.Paulo e dos profissionais que apuraram e publicaram uma história que foi resultado de investigação rigorosa.

Diante de tudo isso, impõe-se a pergunta: o Senado, responsável por dar seu aval às indicações presidenciais para o Supremo, terá a coragem de fazer o que é certo? E por “certo” não falamos de simplesmente criar dificuldades para vender facilidades, como parece ser a prática de Davi Alcolumbre, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, no passado, já impôs uma demora injustificável para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Falamos, isso sim, de uma inédita rejeição em plenário. Haveria 41 senadores dispostos a impedir que o Supremo passasse a contar com Flávio Dino entre seus integrantes?

O retrospecto, infelizmente, não é nada bom. Após uma indignação inicial com a nomeação de Zanin, senadores da oposição chegaram a fazer elogios ao advogado de Lula nas mídias sociais. No fim, quase três quartos da casa – 58 senadores – endossaram a escolha do petista, contra apenas 18 que tiveram a coragem de se opor. O Senado tem, agora, uma nova chance para não ser cúmplice da degradação institucional que o petismo sempre realiza quando está no poder; que não a desperdice como já desperdiçou em outras ocasiões.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]
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