Freios e restrições ao crescimento

A identificação do nível de bem-estar social médio da população esbarra em uma série de obstáculos de natureza técnica, a começar pelo fato de que certo bem-estar social médio resulta da soma do bem-estar de cada indivíduo. Como a rigor a constatação de bem-estar de cada pessoa é tarefa extremamente difícil, a saída encontrada pelos cientistas sociais foi adotar métodos econométricos que, aplicados com rigor científico, identificam em termos médios o grau de desfrute dos elementos necessários ao conceito de “bem-estar social”.

A econometria é um instrumento de pesquisa e análise usado pelos países e se compõe de longa lista de ferramentas estatísticas para obter informações e fazer relações entre as variáveis econômicas e sociais. Ao longo dos últimos três séculos, os modelos de medição foram aperfeiçoados sobretudo pela contribuição de modelos matemáticos e da tecnologia dos computadores e dos softwares, de forma que as medidas utilizadas para identificar o bem-estar social total e médio representam satisfatoriamente a realidade da situação da população. Assim, ao dizer que o Brasil é um país rico de recursos naturais e pobre de riqueza, no sentido de bens e serviços aptos ao consumo humano, as provas estão nos indicadores quantitativos e qualitativos dos fatores de bem-estar, como alimentação, habitação, saúde, educação, transporte e lazer, além de outros.

Se o país não iniciar um processo de melhorias institucionais, a saída da condição de país subdesenvolvimento não será conquistada, a despeito das riquezas naturais existentes

Após obtidos os dados gerais e totais dos mencionados fatores de bem-estar usufruídos pela população, pode-se encontrar a média por habitante e, principalmente, a dispersão entre as várias classes da população total. Eventualmente, o país pode ter um bom total de usufruto de um dado fator de bem-estar que o colocaria em posição de país desenvolvido – por exemplo, alimentação –, mas a dispersão de usufruto entre as classes é tão grande que as camadas de menor renda vivam em situação de carência, pobreza e até miséria. Ou seja, é a desigualdade de classes em sua face mais cruel. O conceito de subdesenvolvimento nada mais é que a distância entre o baixo nível médio de bem-estar de um país e o alto nível já atingido por algumas nações.

Grosso modo, estima-se que, dos 193 países filiados à ONU, apenas 35 são classificados como desenvolvidos; o Brasil circunda a posição 65, ora acima, ora abaixo, mas sempre numa posição do meio dentro do grupo dos países subdesenvolvidos, mas não miseráveis. O tamanho do subdesenvolvimento brasileiro pode ser constatado pelo número de pessoas que se alimentam mal, moram em residências miseráveis, sem água tratada e sem rede de esgoto, nas periferias, nas favelas ou nas ruas, com doenças, sem assistência à saúde, baixo nível educacional, pouca qualificação profissional, baixo nível de renda pessoal, vítimas do desemprego e de outros males.  

A pobreza e o grau de atraso podem ser constatados, de início, diretamente em duas medidas: a baixa renda média por habitante e a desigualdade de renda entre as classes. Em linhas gerais, a saída da pobreza e do atraso requer que haja elevação do desfrute de todos aqueles fatores mencionados (alimentação, habitação, saúde, educação, transporte, lazer) e outros mais. Logo, a pergunta que se impõe é: quais freios e restrições impedem que o país progrida mais rapidamente e elimine a miséria, a pobreza e o atraso? A primeira condição para o progresso é que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça de forma regular por anos e anos a taxas superiores às taxas de aumento populacional.

Nessa linha, a solução exige como primeiro passo obter conhecimento dos freios e restrições que impedem o crescimento econômico constante a taxas expressivas até o ponto de produzir bens e serviços suficientes para dar bom padrão médio de bem-estar social, gerar empregos em quantidade necessária à população em busca de trabalho e, assim, criar as condições para eliminar a miséria, reduzir a pobreza e mitigar os flagelos sociais. O segundo passo é sociedade e governo conseguirem conhecer as razões pelas quais o país não tem sucesso em vencer seus freios e restrições. O terceiro passo é a disposição de todos, especialmente do governo em todas as esferas da Federação, de lutar pela implantação de políticas públicas e programas já provados em outros países como necessários ao crescimento.

Em todo esse quadro há uma doença social que, no Brasil, é clara e constitui o maior impedimento ao progresso econômico e social. Trata-se da má qualidade, ineficiência e distorções das principais institucionais nacionais: governo, parlamento, Judiciário, burocracia estatal, corpo de leis e sistema político. Se o país não iniciar um processo de melhorias institucionais, a saída da condição de país subdesenvolvimento não será conquistada, a despeito das riquezas naturais existentes.

O sistema político brasileiro e as estruturas legislativas há muito tempo estão em débito com a sociedade, seja por sua incapacidade de fazer leis boas e claras, revogar as leis absurdas e retrógadas e simplificar leis complicadas que existem sem razão de ser, bem como por sua letargia e gasto de precioso tempo em questões fisiológicas e menores. Atualmente, o Brasil conseguiu agregar mais um problema: a expansão do Poder Judiciário, com seu ativismo e invasão de competência dos outros poderes. Tudo isso cria instabilidade, incerteza e imprevisibilidade, afugenta investidores e desestimula o empreendedorismo. Eis aí uma pauta de luta a ser levada a efeito pela população, começando com o ato de votar.