Fuga do dever

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Já são por demais conhecidos os trágicos efeitos do desastre ambiental que se abateu sobre o Rio de Janeiro com mais de 650 mortos e milhares de desabrigados em consequência das chuvas e dos deslizamentos de terra. A pergunta que se faz é como evitar que calamidades desse tipo se repitam de forma recorrente no Brasil? Para tentar começar a respondê-la, a primeira constatação é a da ausência total de políticas públicas voltadas para a prevenção e o amparo às áreas atingidas. A incúria e a incompetência das autoridades quando se defrontam com situações dessa natureza só não é maior do que o drama vivido pelos flagelados, vítimas permanentes de maus administradores e de políticos que apenas se lembram do ser humano na hora do voto.

Emblemática, a propósito, a observação feita pela indiana Debarati Guha-Sapir, diretora do Centro para Pesquisa da Epidemiologia de Desastres, com sede em Bruxelas. Na condição de uma das maiores autoridades mundiais em calamidades naturais, ela observou: "Dizer que o problema é consequência das mudanças climáticas é fugir da responsabilidade, é desculpa dos governos para não fazer nada"; em resumo, depositou no descaso político a principal causa de tantas mortes em desastres naturais pelo mundo afora.

O quadro se reveste de maior gravidade com o reconhecimento formal do Brasil de que não tem como evitar tragédias desse porte. Em documento enviado à ONU em novembro passado e publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo no fim de semana, o governo reconhece que inexiste no país um sistema eficiente de alerta às populações diante de um desastre iminente, nem uma preparação adequada das comunidades de como se comportar diante de uma ocorrência dessa ordem. O texto enviado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil foi uma resposta sobre as ações recomendadas pelo organismo internacional para reduzir os impactos dos desastres naturais e que em grande parte não estão sendo cumpridas. Como expectativa, o governo federal acena para daqui a quatro anos com o funcionamento de um sistema de monitoramento integrado de alerta e prevenção de calamidades.

Enquanto providências efetivas ficam apenas no plano das intenções, não é de estranhar a divulgação pela imprensa da existência, desde 2008, de estudo encomendado pelo próprio governo do Rio de Janeiro alertando para os riscos de um desastre de grandes proporções na região serrana fluminense. No documento, os municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, justamente os mais castigados, eram citados como os de situação mais grave. A retirada dos moradores das áreas de risco, a recuperação da camada verde comprometida pelas ocupações irregulares e a realização de obras de contenção em morros e encostas estavam entre as principais medidas sugeridas e que lamentavelmente não foram seguidas.

Nem mesmo a constatação de que os recursos gastos na recuperação de áreas e no apoio às vítimas são exponencialmente maiores do que os necessários para se prevenir o mal é suficiente para uma mudança na forma de se tratar o problema. Enfim, enquanto muito pouco ou quase nada é feito para se reverter uma situação que já se configura como crônica, vamos ter de continuar convivendo com a repetição das tragédias naturais que enlutam milhares de famílias todos os anos. Nas estimativas do governo, existem atualmente 5 milhões de brasileiros em cerca de 800 áreas de risco em todo o país. Qual o futuro reservado a eles?