O impasse sobre o Orçamento de 2021, que o presidente Jair Bolsonaro tem até o próximo dia 22 para sancionar ou vetar, cada vez mais parece prestes a ser resolvido com algum outro tipo de truque orçamentário para compensar o erro original, cometido quando se aprovou um texto cuja execução é irreal. A não ser que Bolsonaro tenha a coragem de vetar o texto integralmente ou parcialmente de forma a encaixá-lo nas regras orçamentárias, o mais provável é que se termine adaptando as leis e a Constituição ao orçamento, restando apenas definir como a carta branca para a gastança ocorrerá.
O texto aprovado pelos congressistas, é preciso lembrar, simplesmente inflou as emendas orçamentárias tirando dinheiro de despesas obrigatórias, como o pagamento de aposentadorias – um gasto que já estava originalmente subestimado por culpa da equipe econômica, que não atualizou os números quando a inflação subiu e forçou um reajuste do salário mínimo maior que o inicialmente previsto. Simplesmente deixar o Orçamento como está é algo tão fora de cogitação que há risco de Bolsonaro terminar sendo acusado de crime de responsabilidade. Por mais que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PE), garanta que essa possibilidade não existe, não vale a pena para Bolsonaro tornar-se ainda mais dependente dos humores do Centrão.
O impasse sobre o Orçamento mostra que o país é incapaz de botar suas contas em ordem e precisa recorrer a manobras de todo tipo para fingir que mantém alguma responsabilidade fiscal
Mas, entre consertar o Orçamento e encontrar uma gambiarra legal que garanta os gastos, a segunda opção, mais fácil e que evita desgaste político, é a favorita. O Congresso pressiona o governo por um novo decreto de calamidade pública, como em 2020, o que resolveria o problema da forma mais simples: autoriza-se o gasto do valor que for necessário para se combater a pandemia, como foram os R$ 524 bilhões do ano passado, ou 7% do PIB, e o governo está livre de qualquer tipo de responsabilização do ponto de vista fiscal. O ministro Paulo Guedes resiste à ideia por considerar que o Brasil não tem como suportar uma repetição da gastança do ano passado. “Estamos na cauda da pandemia e se tiver que gastar 0,5% ou 1% do PIB com Pronampe e BEm, não é isso que vai derrubar o Brasil. O que vai derrubar o Brasil é um cheque em branco para gastar 4%, 5%, 8% do PIB de novo. Isso acaba com o país”, disse.
A alternativa ventilada pela equipe econômica é uma PEC “fura-teto”, que deixaria de fora das regras orçamentárias convencionais R$ 35 bilhões para gastos ligados à pandemia, liberando espaço dentro do Orçamento para a execução das emendas parlamentares no tamanho desejado pelos congressistas. O truque não deixa de ser o mesmo, com a única diferença de haver um limite ao valor que pode ser gasto. R$ 35 bilhões podem não “derrubar o Brasil” fiscalmente, para usar a expressão de Paulo Guedes, mas não deixam de derrubar o Brasil em termos de credibilidade, pois a mensagem enviada é basicamente a mesma: o país é incapaz de botar suas contas em ordem e precisa recorrer a manobras de todo tipo para fingir que mantém alguma responsabilidade fiscal.
Mesmo considerando que o combate à pandemia ainda exigirá alguma despesa adicional, as propostas que vêm sendo feitas para acomodar tais gastos padecem todas do mesmo mal, que é a tolerância infinita com o descontrole fiscal. Mesmo uma ideia que limita numericamente a despesa fora do teto, como os R$ 35 bilhões sugeridos pelo Ministério da Economia, traz embutida a noção de que não há como encontrar esse dinheiro pelas vias normais, de ajuste do Orçamento a valores razoáveis, coibindo a voracidade parlamentar – especialmente a do relator Márcio Bittar – por dinheiro para emendas. Trata-se de uma triste capitulação ao espírito da gastança por parte de um governo que assumiu com a promessa de finalmente colocar o liberalismo econômico e a responsabilidade fiscal na ordem do dia.
