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Auxílio Gás: Lula dribla lei fiscal para multiplicar benefício.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula.| Foto: André Borges/EFE

O Partido dos Trabalhadores (PT) foi fundado em 1980, quando o Brasil era governado por João Figueiredo, o quinto presidente da República do regime militar iniciado em março de 1964. O partido se apresentou à sociedade assumindo a defesa de um tal “socialismo democrático” e pregando oposição ao governo militar. Tendo sido fundado por políticos ditos de esquerda, líderes sindicais, intelectuais, artistas e outros, o PT formou em torno do partido um grupo de economistas que denominavam a si mesmos de “desenvolvimentistas”, os quais começaram a participar do debate sobre o modelo econômico e os planos de governo.

Desde sua fundação até julho de 2002, o PT sempre defendeu um Estado grande, intervencionista e com inclinação socialista. Mas, diante da possibilidade concreta de vencer a eleição presidencial de 2002, Lula publicou, em julho daquele ano, a “Carta aos Brasileiros”, destinada a amenizar a rejeição que parte dos eleitores tinha pelo partido e seu candidato. A rejeição vinha da percepção de parte da população sobre os políticos do PT como sendo radicais de esquerda, anticapitalistas, estatizantes, antimercado e críticos da empresa privada.

A crença de que os problemas econômicos se resolvem com mais gastos do governo está na raiz do PT e faz parte da mentalidade de seus líderes

Tal percepção não era equivocada. No período de 1980 a 2002, os líderes, candidatos e economistas do PT se dedicaram a defender o aumento do Estado, mais empresas estatais, reestatização das empresas e bancos que haviam sido privatizados, mais regulação do mercado, aumento dos gastos públicos, moratória da dívida externa, controle de preços e outras medidas típicas de governos de esquerda. A “Carta aos Brasileiros” tinha como objetivo principal a conquista de votos para ganhar a eleição e, por isso, buscava amenizar a marca estatista, socialista e radical de esquerda ostentada pelo PT. Para isso, Lula prometia respeitar contratos e não rumar para um sistema econômico socialista.

Lula ganhou a eleição, assumiu a Presidência em 2003 e, em seu primeiro mandato, não implantou as ideias radicais que o PT defendera desde que foi fundado. Porém, uma tese que o PT preservou e vem pregando até hoje consiste em aumentar o gasto público e os impostos, rejeitar a austeridade, fazer déficits e inchar a máquina pública. Na campanha eleitoral de 2022, em que Lula se elegeu para seu terceiro mandato como presidente da República, ele desdenhou o equilíbrio fiscal, defendeu aumento do gasto público e afirmou que o déficit fiscal não tinha importância.

A crença de que os problemas econômicos se resolvem com mais gastos do governo está na raiz do PT e faz parte da mentalidade de seus líderes, os quais somente escondem ou amenizam tal crença quando ela prejudica seus projetos de poder. Quem não tem instrução formal em economia ou não é dado a estudar as complexidades do sistema econômico pode ser levado a crer que mais gasto do governo, mesmo que feito com dívida ou mais imposto, é intrinsecamente bom. O raciocínio é sempre primário: acredita-se que, se o governo gastar mais e fizer mais obras, a economia crescerá, a produção aumentará, mais empregos serão gerados, e isso é desenvolvimento.

O problema está em não enxergar e entender os lances seguintes que decorrem de um governo baseado nessas crenças. Se o governo sair aumentando gastos, ele acaba por gerar três consequências: aumenta impostos, aumenta sua dívida e emite dinheiro. Ora, aumentar impostos significa tomar mais dinheiro das pessoas e das empresas, o que diminui o consumo e o investimento feito por elas. Ademais, não há espaço para aumentar tributos em país que já atingiu 34% de carga tributária efetivamente arrecadada. Se optar pelo aumento de sua dívida, o governo absorverá dinheiro dos bancos, dinheiro esse que, de outro modo, seria emprestado às pessoas e às empresas. Dizendo de outra forma, os bancos emprestam o dinheiro que neles é depositado para pessoas, empresas e governo; quanto mais dinheiro for emprestado ao governo, menos dinheiro sobra para ser emprestado aos demais, e isso cria um efeito ruim: provoca aumento da taxa de juros.

Todos os países que tentaram a solução milagrosa da explosão do gasto público acabaram jogando sua economia em recessão, desemprego, pobreza e miséria

Se não aumentar impostos nem aumentar as dívidas, o governo somente consegue pagar seus gastos adicionais com fabricação de dinheiro. Nesse caso, é fácil concluir que tudo termina mal, em forma de inflação. A inflação é uma espécie de ácido que elimina todas as boas intenções embutidas na principal causa dela própria: o aumento do gasto do governo. Se a expansão do gasto público sem aumento de imposto e sem aumento de dívida governamental, paga com emissão de dinheiro, fosse estratégia boa e não provocasse inflação e recessão, não haveria país pobre no mundo.

A história mostra que todos os países que tentaram essa solução milagrosa acabaram jogando sua economia em recessão, desemprego, pobreza e miséria. O que chega a ser surpreendente é ver políticos supostamente experientes ainda acreditarem em solução para os problemas do país com mais gasto público, mais déficits, mais dívidas e qualquer saída que não seja eficiência, produtividade, equilíbrio de contas públicas e um ambiente jurídico estável e favorável aos investimentos e aos negócios. A sociedade não deve se deixar enganar por essas ideias demagógicas feitas em nome de favorecer os pobres, pois o que elas fazem é justamente frear o desenvolvimento, corroer o poder de compra dos trabalhadores e aumentar o desemprego.

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