O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes levou menos de 24 horas para tomar uma decisão inacreditável: mandar soltar – duas vezes – o empresário Jacob Barata Filho, preso pela Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Barata, proprietário de empresas de transporte coletivo no Rio de Janeiro, tinha sido preso no início de julho, acusado de operar um esquema de propinas para políticos que movimentou até R$ 500 milhões. Após ter um pedido de habeas corpus negado pelo TRF2, o caso chegou ao Supremo. Mendes concedeu o habeas corpus; na sequência, o juiz Marcelo Bretas decretou nova prisão preventiva e, mais uma vez, Mendes decidiu em favor do empresário.
A decisão causou revolta pelas diversas circunstâncias que ligam Mendes a Barata. O magistrado é padrinho de casamento da filha do empresário. Confrontado com esse fato, Mendes respondeu, em entrevista coletiva na sexta-feira passada: “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder” – de fato, porque a resposta é óbvia. Em nota, Mendes acrescentou que “o contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza”. Ora, a não ser que o ministro esteja fazendo aparições como padrinho em casamentos de pessoas que não conhece, à semelhança de atores famosos contratados para dançar com debutantes, é impossível não inferir que alguma relação há, a ponto de justificar o convite para participar de uma ocasião tão especial na vida de uma pessoa.
Em menos de 24 horas, o ministro mandou soltar – duas vezes – o empresário Jacob Barata Filho
As ligações entre ambos não se limitam ao casamento, pois a esposa de Gilmar Mendes trabalha como advogada no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que por sua vez representa a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), cujo ex-presidente Lélis Teixeira também foi beneficiado por habeas corpus concedido por Mendes. Além disso, segundo o Ministério Público Federal, um cunhado do ministro é sócio de Barata Filho em uma empresa de ônibus; e, por fim, o advogado Rodrigo Bittencourt Mudrovitsch representa tanto Mendes quanto Barata. Motivos mais que suficientes para que o ministro se abstivesse de julgar o caso – a suspeição, aliás, foi solicitada pelo MPF fluminense ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot –, mas que foram solenemente ignorados.
Leia também: O Brasil perde com a desfaçatez no TSE (editorial de 9 de junho de 2017)
Leia também: Os olhos opacos de Gilmar Mendes (artigo de Eduardo Faria Silva, publicado em 18 de junho de 2017)
E, mesmo que não houvesse absolutamente nada ligando Mendes a Barata Filho, o próprio mérito da decisão seria muito questionável. O empresário foi preso no aeroporto do Galeão, quando se preparava para deixar o país rumo a Portugal, levando dinheiro e documentos comprometedores, demonstrando que sabia da possibilidade de ser preso. A fuga do investigado é um caso clássico que justifica a prisão preventiva, o que não passou batido aos desembargadores do TRF2 que negaram o habeas corpus. Mendes, no entanto, achou que a entrega do passaporte e a determinação de que Barata permaneça em sua casa já seriam suficientes para impedir nova tentativa de fuga.
Ministros que não se declaram impedidos apesar das ligações óbvias com réus ou investigados não são novidade. Dias Toffoli se considerou apto para julgar o mensalão apesar de ter sido advogado do PT e de ter trabalhado na Casa Civil para José Dirceu, um dos réus do escândalo de corrupção – sua participação foi decisiva para permitir os embargos infringentes que reduziram as penas de vários petistas. Luciana Lóssio atuou na campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010, mas não viu problema em julgar as contas de 2014 da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (um pedido de vista seu, quando já havia maioria a favor da continuidade do processo, atrasou o julgamento). Mas Gilmar Mendes eleva a desfaçatez a um outro nível, desmoralizando a carreira construída como constitucionalista de renome.
Deixe sua opinião