O governo como criador de incertezas

O principal indicador econômico que representa o progresso material da nação e, por isso mesmo, deve ser a meta principal a ser buscada pela sociedade e pelo governo nesta área é a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma da produção anual de bens e serviços finais mais o aumento do estoque dos bens e serviços inacabados. É o tamanho do PIB que define o nível de emprego, o produto, a renda por habitante, a poupança nacional e o volume de impostos. Segue-se que daí resulta o volume de investimentos (aumento do capital físico) e o padrão de bem-estar social da população.

Se aos governos fosse exigida uma única meta econômica em sua gestão, essa seria o aumento do PIB tanto mais quanto possível. Quando o PIB cresce mais que o aumento dos habitantes do país, um elenco de melhorias sociais vem em sua esteira, de forma que a condição socioeconômica necessária mais importante para o êxito de um governo e a melhoria constante do padrão de vida da população é a taxa de crescimento do PIB. O país que conseguir atingir metas robustas de expansão do PIB obterá a condição principal para viabilizar as demais metas econômicas e sociais desejadas.

Estabelecida essa premissa fundamental, a pergunta que deve ser posta ao governo e à sociedade é: o que deve ser feito para se criarem as melhores condições possíveis para o crescimento sustentado do PIB? Essa é a pergunta que deveria nortear todos os governos, pois o aumento do PIB deveria ser a meta-síntese obrigatória de qualquer plano de governo responsável. Vale destacar que as metas sociais e os programas respectivos tornam-se mais viáveis e factíveis quanto maior for a taxa de expansão do PIB, a começar pelo fato de que é o PIB crescente que viabiliza o maior programa social: a criação de empregos.

No Brasil, a confiança dos agentes econômicos nas instituições, na segurança jurídica e na estabilidade das leis é bastante baixa

Trazida essa questão para o atual momento econômico e político da sociedade brasileira, os líderes políticos e empresariais deveriam firmar um pacto para aprovação de amplo conjunto de leis e medidas destinadas a estimular o espírito de iniciativa, o empreendedorismo e a criação de empresas e negócios. O próprio presidente Lula, antes do atual mandato, disse mais de uma vez em discursos que o Brasil precisava “destravar os investimentos”. A julgar pelo que o governo vem fazendo, ou Lula esqueceu o que ele próprio andou pregando, ou (o que é mais provável) tratava-se apenas de discurso para encantar plateias.

A expansão dos investimentos em empresas, negócios e atividades produtivas leva ao aumento do PIB, emprego e renda, após a economia percorrer um ciclo que passa pela confiança dos agentes econômicos, desenvolvimento de ideias, análises de cenários, planejamento, aprovação de projetos e levantamento de recursos financeiros exigidos para a execução e o funcionamento operacional. Investir, produzir e contribuir com o aumento do produto, emprego e renda são efeitos derivados do estímulo causado por boas leis e bons governos, sobretudo quando conseguem ampliar a confiança dos agentes no ambiente institucional e na segurança jurídica.

Nesse quadro geral, o cenário econômico desempenha importante papel, principalmente porque, ao estudar determinado investimento, os empreendedores fazem seu planejamento com o objetivo de lucros futuros levando em consideração os elementos do cenário nacional. Assim, as previsões sobre crescimento do PIB, inflação, desemprego, taxa de juros, tributação, reformas trabalhista, previdenciária e tributária, situação das finanças públicas e expectativa para o comércio exterior são elementos determinantes nas decisões de investimento. Por sua vez, os executivos empresariais e os investidores projetam seus dados e expectativas com visão geralmente conservadora e submetidas à decisão de, na dúvida, optar pelo cenário menos otimista a fim de reduzirem riscos.

O Prêmio Nobel de Economia de 2024 foi concedido aos economistas Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson, justamente em função dos trabalhos publicados por eles a respeito do papel das instituições na determinação do progresso das nações. No Brasil, a confiança dos agentes econômicos nas instituições, na segurança jurídica e na estabilidade das leis é bastante baixa e ajuda a ampliar o ambiente de incertezas que inibem o crescimento econômico e desestimulam o espírito empreendedor, além de provocarem fuga de capitais estrangeiros ingressados no país em anos anteriores.

Outro aspecto típico da cultura de governo no Brasil é a existência de reformas em andamento o tempo todo, sem que muitas delas sejam concluídas ou rejeitadas de uma vez por todas, como acontece no atual momento em que estão tramitando as reformas tributária, do ensino, trabalhista (incluindo o recente debate sobre a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas), além de outras. Independentemente da qualidade ou não das reformas em andamento, há a agravante de serem projetos elaborados sem discussão e sem a participação daqueles que vão pagar a conta: pessoas, empresas e contribuintes em geral. O Estado brasileiro, nos três poderes, transformou-se num exímio criador de incertezas. E nada indica que essa tendência mudará tão cedo.