Governo precisa dar algo em troca da alta de impostos

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Mesmo segurando quase R$ 40 bilhões do orçamento e buscando receitas extraordinárias de maneira quase frenética, o governo não evitou uma elevação de impostos para fechar as contas deste ano. Entre descumprir a meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões para o governo central, e aumentar um tributo, a equipe econômica preferiu a segunda opção. A escolha de elevar agora o PIS/Cofins dos combustíveis para arrecadar pouco mais de R$ 10 bilhões parece correta, mas a sociedade tem o direito de exigir que o sacrifício não seja em vão.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem falando sobre a fragilidade fiscal há mais de um ano. Sua equipe vinha conseguindo evitar que os seguidos déficits levassem a um aumento de impostos, sabendo que uma maior carga tributária muitas vezes joga contra a recuperação de uma economia em recessão. Foi nesse cenário que o governo lançou dois programas de repatriação de divisas, buscou recursos vindos de privatizações e fez mais um programa de renegociação de dívidas fiscais (Refis).

Mesmo assim, o quadro fiscal continuou delicado. Em grande medida porque a recuperação das receitas, esperada com a melhora da atividade econômica, ocorre de maneira muito lenta. Neste ano, a arrecadação da União cresceu apenas 0,7%, em termos reais, na comparação com o ano passado. A criação do teto de gastos permitiu uma maior previsibilidade para as despesas, mas não resolve o lado da receita – nos últimos dois anos, as receitas extraordinárias foram essenciais para o cumprimento das metas fiscais, com elevado grau de incerteza.

Sem arrecadação tributária adicional, o governo teria de contar novamente com as receitas extraordinárias neste ano. E novamente há grande incerteza, em especial sobre a viabilidade de se obterem R$ 13 bilhões através do Refis que neste momento tramita no Congresso. É bastante provável que a medida não tenha o efeito desejado. O governo também espera arrecadar com o leilão de usinas hidrelétricas cujas concessões estão sendo devolvidas pelos operadores e conseguiu levantar R$ 8 bilhões com precatórios não sacados.

Muita gente, com razão, argumenta que é preciso mais esforço no lado da despesa. Este jornal concorda com esta visão, tanto que tem alertado para os efeitos, por exemplo, dos reajustes para o funcionalismo dados pelo governo Michel Temer. Seria salutar um debate mais intenso sobre a administração federal e uma reforma profunda do funcionalismo. Não seria impossível para o governo renegociar os reajustas para evitar a alta de impostos – em 2018, a conta de salários vai crescer R$ 20 bilhões, o mesmo valor que o governo espera arrecadar com o PIS/Cofins dos combustíveis no ano que vem. Mas uma medida como essa seria uma fonte de insegurança jurídica, com custos que também não podem ser desprezados. Neste momento, a opção do governo foi contingenciar mais R$ 5,9 bilhões do orçamento, uma forma de cortar o gasto corrente.

A administração pública tem um caminho longo para ganhar eficiência, um fato que não é exclusividade do Brasil. Um relatório recente da consultoria McKinsey calculou que os governos podem economizar US$ 3,5 trilhões por ano se chegarem ao nível de produtividade das nações que alcançaram níveis excelentes de serviços públicos. Modelos melhores que o brasileiro existem e as reformas precisam ser vistas como um caminho para o desenvolvimento do país.

Esse tipo de transformação na busca da excelência, no entanto, esbarra nas idiossincrasias brasileiras. Nosso modelo orçamentário é engessado e distribui recursos por força de lei e não da necessidade ou produtividade. O maior gasto público, a Previdência, precisa ser profundamente reformado – mas essa questão é percebida pelo meio político como um dreno de votos e não como uma necessidade para o crescimento sustentável do país.

Reconhecer que muito precisa mudar na gestão pública, no entanto, não resolve necessidades de curto prazo. O governo tem uma meta a cumprir e jogá-la no lixo seria um golpe no processo de recuperação da confiança de empresas e consumidores. O custo para empresas e consumidores será considerável – o preço do litro da gasolina vai subir 41 centavos e o do diesel, 22 centavos. Felizmente, o cenário de desinflação e de queda nos preços do petróleo vão amenizar o impacto do aumento do imposto dos combustíveis na economia real.