O sistema penitenciário brasileiro dá novamente demonstração de sua absoluta degenerescência. A guerra aberta deflagrada por facções criminosas comandadas de dentro de presídios de São Paulo, com o registro de episódios do mesmo gênero também em outros estados, inclusive no Paraná, dá bem a dimensão da falência do Estado em sua missão de garantir a segurança da população e manter a disciplina e o controle dos presídios públicos.
Já se conta em quase uma centena o número de mortes entre policiais, civis inocentes e presidiários desde que eclodiram simultaneamente, na semana passada, as rebeliões em unidades penitenciárias, seguidas de atos de autêntico terrorismo nas ruas da capital paulista. Agências bancárias, instalações policiais, prédios públicos, ônibus do transporte coletivo nada escapou à sanha da bandidagem nesse espetáculo de confronto explícito contra a autoridade constituída e contra a própria sociedade. Instalou-se na população o medo de sair às ruas; escolas suspenderam as aulas, o comércio fecha suas portas.
Diante desses fatos assombrosos, a aparência que emerge é de que o crime organizado é muito forte. Ledo engano. Na verdade, o que se assiste não passa do mais puro reflexo da fraqueza do Estado, claramente despreparado e absolutamente leniente para enfrentar a criminalidade. É a demonstração mais aguda da inexistência de políticas consistentes de segurança pública e de falta de zelo no trato das questões carcerárias. No limite, é também reflexo evidente do acumpliciamento de muitos agentes públicos com o próprio crime.
Por exemplo, não se compreende a não ser pela existência de uma cadeia de corrupção que une criminosos e agentes da lei como presidiários de alta periculosidade tenham franco acesso e ilimitadas facilidades de coordenar suas ações por meio do uso de telefones celulares. Somente este fato, tão conhecido de todas as autoridades do setor, já seria suficiente para comprovar o grau de ineficácia dos meios de controle ou, muito pior, do conluio corrupto entre elas e as facções criminosas recolhidas aos presídios. Não se entende de outra forma a simultaneidade com que se deram os episódios em 30 penitenciárias de São Paulo, em três do Mato Grosso do Sul e em unidades do Paraná.
A situação é gravíssima. Não está na hora agora de discutir academicamente a origem da criminalidade nem de identificar os culpados pelo descalabro das penitenciárias. A hora é de agir pesadamente para conter a ação dos criminosos e de devolver o mínimo de segurança à população. Não está na hora de tirar vantagens políticas, de trocar acusações entre os vários níveis de responsabilidade do Estado. A hora é de unir todas as forças ao contrário do que pensa o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, que recusou a ajuda federal que lhe foi oferecida.
É claro ser urgente uma ação repressiva imediata, com a participação e o esforço coletivo e bem coordenado de todas as esferas de governo. O importante, no presente momento, é sufocar o movimento criminoso antes que tombem mais vítimas inocentes. Mas que não se esqueça que o momento imediatamente seguinte será o de colocar em prática todas as lições aprendidas com esta guerra aberta. Não é admissível que o Estado continue, a partir de tudo a que estamos assistindo estarrecidos, deixando de cumprir seu dever de recuperar, controlar e de tornar realmente eficaz o sistema carcerário do país.