Homicídios insolúveis

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A Polícia Civil do Paraná anunciou semana passada a decisão de criar em sua estrutura um grupo especial que ficará responsável por dar sequência à investigação de crimes de homicídio cometidos há mais de dois anos e cuja autoria permanece ainda desconhecida. Trata-se do Honre, sigla que dará personalidade ao Homicídios Não Resolvidos.

Embora a ideia não seja exatamente original, pois é prática comum nas polícias de países mais avançados, trata-se de uma iniciativa elogiável. Por dois motivos principais. O primeiro é o mais óbvio e, ao mesmo tempo, o mais importante, pois em tese, visa a não dar trégua a criminosos que se mantêm nas ruas, livres e impunes, fora do alcance da Justiça e ameaçando a segurança de todos nós. O segundo porque, com a implantação do grupo especial, a pesada e interminável rotina do dia a dia das delegacias poderá ser cumprida com mais atenção por suas equipes sem a interposição de fatos passados.

Há de se convir, contudo, que tal providência perde a pretendida eficácia se não forem corrigidas concomitantemente antigas e notórias deficiências do nosso aparelho policial – aliás, exatamente as responsáveis pelo exorbitante número de assassinatos cujos autores permanecem desconhecidos. Há, segundo revela a própria Polícia Civil, quase 4 mil inquéritos de homicídios pendentes de solução acumulados em seus arquivos.

Encontram-se nessa situação em decorrência de inúmeros fatores, dentre os quais, apenas para começar, o insuficiente e mal pago quadro de policiais civis em serviço do estado. Eles somam hoje cerca de 3.500 funcionários quando, proporcionalmente à população e aos desafios peculiares representados pela própria geografia do estado, o número recomendável seria de pelo menos o dobro. Concursos são realizados, mas sem aproveitamento dos aprovados para preencher as vagas existentes.

Mas há outros fatores não menos críticos, como a falta de treinamento para a execução de perícias conclusivas nos locais de crimes e na coleta, exame e elaboração de provas para instruir inquéritos que não deixem dúvidas nem forneçam álibis processuais que levem a Justiça a absolver os acusados – aliás, como ocorre em índice alarmante no Paraná. Reportagem deste jornal, publicada em manchete na última sexta-feira, nos dá conta da calamitosa situação do Instituto Médico Legal – organismo sabidamente vital para a instrução científica dos inquéritos.

É por este conjunto de razões que não nos surpreendem os dados da própria secretaria da Segurança Pública pelos quais fica-se sabendo que menos da metade dos homicídios registrados no estado são esclarecidos; que apenas 30% dos seus autores são presos e entregues à Justiça; e que apenas 5% são condenados e cumprem pena! Ou seja, a taxa de sucesso da polícia paranaense está abaixo de qualquer parâmetro aceitável – superlativamente péssimo quando comparado à taxa de sucesso, por exemplo, da polícia de Nova York, que alcança 90%.

Diante de resultados tão pífios, não podemos descartar a ideia de que eles devem ser incluídos entre as causas predominantes do aumento dos índices de violência que o Paraná vem registrando nos últimos anos.

Embora sejamos sempre levados a louvar a iniciativa da criação do Honre, somos obrigados, ao mesmo tempo a manter dúvidas quanto à sua real eficácia em razão das deficiências apontadas anteriormente. Tão ou mais importante do que a instituição desse grupo especial é investir recursos e esforços para melhorar a polícia como um todo.