Hora da verdade para o Brasil

Por incrível que pareça, há quem reclame quando a Justiça trabalha com celeridade. Falamos, claro, dos advogados de Lula, indignados com o fato de o julgamento do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região ter sido marcado para 24 de janeiro de 2018. Daqui a pouco mais de um mês, três desembargadores analisarão o recurso de Lula contra a decisão do juiz Sergio Moro que condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

Dirigentes petistas querem uma grande manifestação em Porto Alegre, sede do TRF4, no dia do julgamento. Os deputados Paulo Pimenta e Carlos Zarattini já convocaram uma “invasão” na capital gaúcha. Anteriormente, o PT já tentou transformar os depoimentos de Lula a Moro em carnavais fora de época, ainda que a segunda visita do ex-presidente a Curitiba tenha atraído um público bem menor que a primeira. Mas o dia 24 de janeiro é bem mais decisivo para Lula: não se trata de uma etapa corriqueira do processo, mas do julgamento que definirá o futuro do ex-presidente. Não se pode descartar uma presença maciça de apoiadores de Lula, na vã esperança de que a aglomeração popular seja capaz de mudar a análise jurídica feita pelos desembargadores.

Enterrar de vez a mitologia de um Lula honesto, perseguido pelas elites por ter permitido ao pobre viajar de avião, é essencial

 

Os petistas bem sabem que este 24 de janeiro será um momento crucial para o país, uma autêntica hora da verdade, tanto pelo que dirá sobre o passado quanto pelo que decidirá para o futuro. Lula passou incólume pelo escândalo do mensalão, ainda que tenha sido, do ponto de vista político, o grande beneficiário do esquema de pagamento de propinas em troca de apoio parlamentar no seu primeiro mandato. Petistas graúdos, como José Dirceu e José Genoino, foram processados e condenados, enquanto Lula conseguiu a reeleição ao Planalto, em 2006. O petrolão, como já apontaram membros da força-tarefa da Lava Jato e até ministros do Supremo Tribunal Federal, é a continuação do mensalão; no fundo, ambos os esquemas são um só, destinados a financiar o projeto de poder lulopetista. E desta vez Lula não teve como escapar: a sentença de Moro mostrou como ele era, efetivamente, o líder do esquema. Enterrar de vez a mitologia de um Lula honesto, perseguido pelas elites por ter permitido ao pobre viajar de avião, é essencial para que os anos do PT no Planalto sejam entendidos de forma correta, sem mistificações.

A eventual confirmação da condenação de Lula, no entanto, não reescreve apenas o passado; muda completamente o futuro, já que o ex-presidente tem pretensões de voltar ao Planalto. E, ao contrário da condenação em primeira instância, o veredito do TRF4 tem o poder de tirar Lula da disputa, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Seu texto é bem claro: são inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; (...) 6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”. E, como a decisão está marcada para janeiro, antes do início do registro das candidaturas, Lula não poderia nem mesmo concorrer sub júdice, hipótese que foi levantada para o caso de uma condenação no TRF4 ocorrer durante a campanha eleitoral.

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O PT, claro, já anunciou a intenção de recorrer a todo tipo de manobra para que Lula concorra à Presidência mesmo condenado pelo TRF4. Uma nota divulgada pelo partido na terça-feira, dia 12, diz que “qualquer discussão ou questionamento sobre sua candidatura só se dará após o registro no Tribunal Superior Eleitoral, em agosto” – ou seja, o PT tem a intenção de registrar a candidatura de Lula e contar com a demora no julgamento para confundir o país. Diante da exposição tão escancarada dessa estratégia, o mínimo esperado é que a Justiça Eleitoral e outros tribunais superiores, caso sejam acionados, estejam preparados para impedir o caos que o PT pretende implantar na campanha. Os petistas dizem que “eleição sem Lula é fraude”, mas fraude mesmo seria eleição com um candidato condenado e inelegível.