Nos últimos dias, governo federal e Câmara dos Deputados andaram trocando indiretas – algumas nem tão indiretas assim – a respeito da reforma da Previdência, que está parada no Congresso Nacional. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, havia dito que a responsabilidade pela reforma é coletiva, mas a parte maior cabe ao Legislativo, que vai votá-la; o Executivo fez a sua parte apresentando a proposta. A resposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), veio em forma de crítica ao “meu amigo Eliseu”: “Empurrar a responsabilidade não ajuda”, disse o deputado.
O governo de Michel Temer, a despeito de suas fragilidades no campo moral, teve a coragem de propor diversas reformas para que o Brasil deixe no passado a época dos voos de galinha e apresente um crescimento mais consistente no futuro. Pouquíssimos foram os governos anteriores que tomaram para si o trabalho de promover mudanças profundas no sistema previdenciário atual, que caminha para a insolvência. E, a julgar pela campanha que vai ao ar nesta sexta-feira, não é possível dizer que o governo federal está se escondendo: não só apresentou a proposta como continua dando a cara a tapa diante da opinião pública, que infelizmente parece mais propensa a dar ouvidos aos slogans fáceis e enganosos propostos pelos que são contrários à reforma.
O governo de Michel Temer, a despeito de suas fragilidades no campo moral, teve a coragem de propor diversas reformas
Por esse ponto de vista, o entrave está, realmente, no parlamento. Deixando de lado os deputados que são contra a reforma por fazerem oposição pura e simples ao governo e, na outra ponta, aqueles que compreendem a urgência do tema e são suficientemente responsáveis e corajosos para defender as mudanças, sobram os parlamentares – e os partidos – que pouco se importam com o conteúdo das propostas, apenas enxergando na reforma um meio de abocanhar mais cargos e benesses. E há os parlamentares cientes de que o eleitorado vê as mudanças na Previdência com maus olhos e, por isso, hesitam em apoiá-la, de olho nas eleições de 2018. Mas Temer precisa desses dois grupos para conseguir os 308 votos necessários para, em duas votações, aprovar emendas constitucionais na Câmara.
Mas também há responsabilidades compartilhadas entre Executivo e Legislativo: ambos os poderes contribuíram para amenizar itens originalmente previstos na reforma, principalmente para atender categorias mais mobilizadas no funcionalismo público. Algumas delas, como a dos policiais, chegaram a promover quebra-quebra no Congresso e tiveram suas reivindicações atendidas. De concessão em concessão – e não excluímos a possibilidade de que algumas delas tenham, sim, sua razoabilidade –, a reforma foi enfraquecida em dois campos: o moral, ao não eliminar todos os privilégios, deixando a impressão de que mais uma vez o trabalhador da iniciativa privada será chamado a fazer o maior sacrifício; e o fiscal, ao reduzir a economia que o governo precisa desesperadamente fazer para colocar a Previdência e as contas públicas em um caminho sustentável.
Não parece que o governo esteja “empurrando responsabilidades”; a Câmara é que parece relutar em assumir que, neste momento, é seu o papel principal. Rodrigo Maia pode estar pessoalmente empenhado na aprovação da reforma; sua resposta a Eliseu Padilha pode ser uma reação “institucional”, de defesa dos colegas; mas o presidente da Câmara não pode ignorar que os maiores obstáculos às mudanças na Previdência estão, neste momento, no Legislativo – a própria reforma ministerial é uma resposta à chantagem dos partidos do “centrão”. Do que o país menos precisa, neste momento, é de atores públicos que fujam da responsabilidade em um assunto tão crucial.
