O Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central começa, nesta terça-feira, sua primeira reunião depois que a reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, e precisa responder a uma pergunta fundamental: estão dadas as condições para que a taxa Selic volte a cair depois de dez reuniões consecutivas em que os juros foram mantidos em 6,5%? Vários agentes do mercado financeiro avaliam que sim, mas divergem quanto à intensidade do corte que, se houver, será divulgado na quarta-feira.
Certo é que o Banco Central, desde o governo Michel Temer – responsável por colocar Ilan Goldfajn à frente do BC –, descartou completamente a possibilidade de cortes voluntaristas na Selic a exemplo do ciclo que durou de 2011 até o início de 2013, quando os juros caíram de 12,5% para 7,25% enquanto o país experimentava a euforia do crédito fácil, um dos pilares carcomidos da “nova matriz econômica” que nos levaria à pior recessão da história. A falta de fundamento para aqueles cortes foi tamanha que, após março de 2013, a Selic passou a subir de meio em meio ponto, estacionando nos 11% apenas durante a campanha eleitoral de 2014, aquela em que Dilma acusava os adversários de “plantar inflação para colher juros”. Com a reeleição da petista, o Copom retomou os aumentos até chegar aos 14,25% que perduraram pela maior parte do ano de 2016.
É impossível aos membros do comitê não olhar para o exército de 13 milhões de desempregados
A pergunta que se faz agora é se o Copom não estaria correndo o risco de errar pelo outro lado, o da cautela. Se o objetivo principal da política monetária é conter a inflação, há uma boa notícia: o IPCA parece estar sob controle, tendo avançado apenas 0,01% em junho, 2,23% em 2019 e 3,37% no acumulado de 12 meses, para uma meta de 4,25%. E ainda existe muita capacidade ociosa na economia, o que diminuiria as chances de um choque inflacionário em caso de reaquecimento da atividade. A inflação, portanto, parece dar argumentos para uma redução na Selic.
E, ainda que o Copom não tenha entre suas metas formais a redução do desemprego, é impossível aos membros do comitê não olhar para o exército de 13 milhões de desempregados, este legado persistente da crise petista. Apesar de todos os esforços do atual governo federal em destravar a atividade econômica, a geração de empregos anda em ritmo lento, com o país patinando entre a estagnação e a ameaça de uma nova recessão. Uma Selic mais baixa poderia oferecer um estímulo à atividade econômica, exatamente no momento em que o país mais necessita de uma faísca que dê ignição a esta retomada.
Mas a ata da última reunião do Copom deixa claro que, mais que a trajetória da inflação, do PIB e do desemprego, é o andamento das reformas que tem o condão de permitir novas quedas na Selic. “Neste momento, esse é o fator preponderante em seu balanço de riscos”, diz o documento, acrescentando que “a consolidação do cenário benigno (...) depende do andamento das reformas e ajustes necessários na economia brasileira”. Não é à toa que os membros do Copom colocam tanta ênfase nas reformas, pois, se elas naufragarem, o cenário atual de juros mais baixos não se sustentará por muito tempo. A Câmara desidratou a reforma da Previdência, mas aprovou em primeira votação, com margem folgada, um texto que permite um respiro às contas públicas. Os deputados, no entanto, não foram capazes de concluir a tramitação antes do “recesso branco”, o que teria dado ainda mais tranquilidade ao Copom. A segunda votação deve ocorrer na próxima semana, e com isso o texto será enviado ao Senado.
Como as reformas ainda não estão concluídas, baixar agora os juros não deixará de representar um voto de confiança na capacidade de Executivo e Legislativo conseguirem levar adiante a agenda reformista de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. E talvez seja a hora para isso; os momentos mais tensos da tramitação da reforma da Previdência na Câmara foram superados, e por isso uma eventual redução na Selic já não seria uma aposta irresponsável, como teria sido em outros momentos. Não há dúvida de que juros mais baixos serão uma ajuda importante neste momento delicado, e para isso não é preciso deixar a cautela de lado.