Durante a campanha petista, pouquíssimas propostas foram apresentadas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O que viu foram apenas evocações saudosistas aos mandatos anteriores de Lula e a promessa de que tudo voltaria a ser como antes – mesmo que mais de dez anos tenham se passado desde sua saída da Presidência da República e que o Brasil e o mundo de hoje sejam bem diferentes do que eram então. Agora, prestes a assumir o governo, os petistas mostram estar realmente dispostos a reviver as gestões passadas, especialmente no que elas tiveram de pior. E um dos fantasmas dos mandatos passados que pode ser ressuscitado é a nefasta versão petista do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
O PNDH não é invenção petista: existe desde 1996, sendo usado para nortear as ações na área de defesa de direitos humanos em todo o Brasil. As duas primeiras edições do documento continham apenas oito itens, tratando especialmente sobre o cumprimento das garantias constitucionais como os direitos à vida, à igualdade, à segurança, à liberdade e à propriedade, bem como redução da violência, intolerância, discriminação e desigualdades sociais. Entretanto, no primeiro mandato de Lula, a terceira edição do PNDH, publicada em dezembro de 2009, transformou-se em um calhamaço ideológico de mais de 500 propostas, boa parte delas execradas pela sociedade brasileira.
Não é possível permitir que, sob a égide da defesa dos direitos humanos, a esquerda tente, mais uma vez, empurrar goela abaixo da população suas ideias equivocadas.
Para que tenha ideia exata do teor do documento, entre as propostas estavam a descriminalização do aborto; a proibição de símbolos religiosos em locais públicos; a modificação das regras para a reintegração de posse de terras invadidas no país, o que era visto por críticos do programa como possível estímulo a invasões do MST; a criação da Comissão da Verdade, para apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura militar; e uma menção à “desconstrução da heteronormatividade”. O controle da imprensa – outro tema caro aos esquerdistas – também estava presente no PNDH3, com a proposta de se criar um ranking de veículos de comunicação com base na forma como os direitos humanos eram abordados. Veículos que não seguissem a cartilha petista seriam punidos, podendo até, no caso de rádios e televisões, ter sua concessão cassada. A indignação popular foi tamanha que Lula teve de recuar em vários desses pontos.
É evidente que uma eventual reedição do PNDH durante o terceiro mandato de Lula, se não trouxer exatamente as mesmas propostas, deverá conter ideias bem similares. Uma amostra do que está por vir pôde ser vista nas resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT, realizado em dezembro de 2021. O documento lista 20 pontos fundamentais para nortear o plano de governo de Lula na área de direitos humanos. No rol de sugestões consta, por exemplo, “cessar a guerra às drogas: regular, descriminalizar”; “reverter o encarceramento em massa de pretos e pobres”; “desarmar o país, campanha massiva antiarmas, rever toda legislação bolsonarista”; desmilitarização das polícias; “propaganda massiva de valores democráticos, pluralistas para enfrentar o neofascismo”; a criação de um tribunal para punir os responsáveis pelo “genocídio” durante a pandemia da Covid-19; e a criação de um marco legal dos direitos da população LGBT.
Quando se leva em conta os nomes que integraram a equipe de transição de Lula, também é possível vislumbrar os temas que deverão estar presentes no novo PNDH. A deputada federal petista Maria do Rosário, por exemplo, é uma defensora ferrenha das pautas ligadas ao movimento LGBT, ao feminismo radical e à descriminalização do aborto. Ela criticou a campanha do governo Bolsonaro contra gravidez precoce que, em vez de estimular o sexo e o uso de contraceptivos, apostou na educação da afetividade dos jovens. Ela ainda é autora do projeto de lei sobre o registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos.
Outro nome que fez parte do grupo de transição e acabou confirmado como o ministro de Direitos Humanos de Lula é o do advogado Silvio Almeida, que defende a existência de “racismo estrutural” no Brasil. O futuro ministro é um dos autores do relatório de juristas apresentado no Congresso Nacional com centenas de propostas para a “construção de um Brasil antirracista”. Entre as ideias do relatório – e que poderão ser incluídas em um eventual PNDH4 – estão a criação de linhas de crédito específicas para pessoas negras; a taxação de fortunas para financiar programas de renda para pessoas negras; o controle direto sobre as produções audiovisuais, que não poderiam “reproduzir racismo pela ausência de representatividade negra profissional”, nem veicular “representação negativa da pessoa negra”, entre outras medidas absurdas.
Longe de querer defender de fato a dignidade da pessoa humana, sua segurança e direitos fundamentais, o que um eventual PNDH4 lulista deverá fazer é recrudescer o clima de divisão social – a eterna luta de classes esquerdista –, além de tentar abrir brechas para a disseminação das pautas ditas “progressistas”. E quem diz isso é o próprio PT, ao assegurar que “a concepção de direitos humanos de um partido socialista como o PT com certeza difere da concepção liberal de direitos humanos, e, portanto, deve ser entendida como um espaço permanente de disputa de direitos na estratégia anticapitalista e antineoliberal do PT, e abarcar seus componentes estruturantes: socialista, feminista, antirracista, ambientalista, libertário!”
Diante de perspectivas tão sombrias, é bom que a sociedade e nossas lideranças desde já abram os olhos e fiquem atentas aos avanços petistas. Não é possível permitir que, sob a égide da defesa dos direitos humanos, a esquerda tente, mais uma vez, empurrar goela abaixo da população suas ideias equivocadas, que só tentam minar os valores da nossa sociedade e recrudescer o clima de divisão no país.
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