Impasse na segurança

Para solucionar a queda de braço sobre o Gaeco, Secretaria de Segurança e Ministério Público precisam olhar mais os interesses do Paraná que os interesses corporativos

Já há algumas semanas a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Paraná e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), vêm travando uma disputa que pode ter consequências daninhas para a segurança em nosso estado. Trata-se da briga em torno do rodízio dos policiais que participam do Gaeco, auxiliando promotores em investigações como a que culminou na Operação Vortex, que expôs um esquema no qual estariam envolvidos policiais civis, desmanches e vendedores de autopeças.

Hoje, o Gaeco tem 57 policiais, entre civis e militares, escolhidos pelo Ministério Público para compor o grupo, do qual ainda fazem parte dez promotores. Cabe ao governo estadual apenas autorizar a cessão, por parte da PM e da Polícia Civil, para que os selecionados passem a trabalhar no Gaeco, ficando à disposição do MPE por tempo indeterminado. A Sesp quer duas mudanças: primeiro, que os novos membros do grupo sejam escolhidos pelo MPE dentro de uma lista enviada pelas polícias, e que teria dois nomes para cada vaga; segundo, que os policiais sejam "devolvidos" após dois anos de serviços prestados ao Gaeco.

O Ministério Público se opõe veementemente aos planos da Sesp. O MP alega que várias investigações se arrastam por mais de dois anos, e a substituição dos policiais atrapalharia o trabalho – em certa medida, é um problema similar ao apontado na série Crime sem Castigo, da Gazeta do Povo, que mostrava como a rotatividade de delegados complicava a investigação de homicídios em Curitiba. O Ministério Público ainda considera uma injustiça ter de abrir mão de policiais após ter investido tanto em seu treinamento, e aponta o risco de a eventual "lista" das polícias ter nomes envolvidos com ilícitos, causando uma "infiltração" do crime dentro do Gaeco – o que levaria, na melhor das hipóteses, a um atraso intencional nas investigações. É uma preocupação nada desprezível, especialmente nesta época, em que se constata a participação de policiais em atividades criminosas.

Por outro lado, a maneira como os membros do Gaeco são escolhidos atualmente quase ata as mãos das polícias, que não têm muito o que fazer a não ser aceitar a cessão de alguns de seus melhores integrantes – justamente os que poderiam fazer uma diferença positiva dentro de suas corporações neste momento delicado que afeta a segurança pública no Paraná. O Gaeco precisa de policiais extremamente qualificados tanto quanto a Polícia Civil e a Polícia Militar. Por isso mesmo é preocupante perceber que, como mostrou a Gazeta do Povo em reportagem publicada no dia 6, ex-membros do Gaeco estejam hoje relegados a funções administrativas e tenham de enfrentar a rejeição dos colegas por terem investigado outros policiais quando estavam a serviço do Ministério Público.

O Gaeco presta um serviço inestimável ao Paraná. Podemos citar não apenas a Operação Vortex, mas também a Ectoplasma (que veio na sequência das denúncias da série Diários Secretos, da Gazeta do Povo), a Cancela (que desvendou um esquema no Detran) e a Assepsia (que investigou desvio de verbas da saúde em Londrina, culminando com a prisão do então prefeito Barbosa Neto). Atualmente, o Gaeco conduz 638 investigações em todo o Paraná, trabalho que será afetado com a troca, até dezembro, de 27 dos 37 PMs que fazem parte do grupo hoje. Por isso mesmo, Sesp e MP poderiam abrir mais canais de diálogo para analisar o tema, pois ainda há todo um leque de possibilidades que mereceriam ser exploradas. O prazo de serviço dos policiais no Gaeco, por exemplo, poderia ser maior que o pretendido pela Sesp; também é preciso pensar na reinserção dos ex-membros do grupo em suas corporações, para evitar situações de subaproveitamento e rejeição como as relatadas pela Gazeta do Povo. Mas o pouco tempo decorrido entre o anúncio dos planos da secretaria e o início de sua implementação leva a entender que houve pouca ou nenhuma negociação entre Sesp e MP.

É preciso solucionar o impasse causando um transtorno mínimo às investigações atuais, e de forma que todas as instituições envolvidas se vejam contempladas; mas, em primeiro lugar, o que se deve ter em vista não são os interesses corporativos, seja do Ministério Público, seja das polícias Civil e Militar, mas o bem do Paraná. Este é o único modo de a população paranaense ter como se sentir segura e confiar em suas forças de segurança.