Não é por falta de leis que inúmeros crimes deixam de ser punidos. É geralmente por deficiência das instâncias encarregadas de investigá-los, produzir provas, apontar os culpados e entregá-los à Justiça, à qual caberá a aplicação da penalidade. Sinal evidente da ineficácia policial para cumprir a fase que lhe compete é dada por estatísticas oficiais: no Brasil, para cada 20 crimes registrados, apenas uma pessoa é presa, ou seja, 95% dos delinqüentes continuam livres de quaisquer punições.
Não chega, pois, a ser surpreendente a reportagem publicada por este jornal ontem, revelando que dos 16 assassinatos de maior repercussão ocorridos em Curitiba e região metropolitana nos últimos 12 meses, apenas 9 tiveram seus inquéritos concluídos e remetidos ao Judiciário. Outros sete casos, isto é, cerca de 40% do total, permanecem sob investigação policial. Há suspeitos, mas não há provas suficientes para incriminá-los definitivamente, muito embora tenham sido extrapolado em muito o prazo legal de 30 dias para a conclusão dos inquéritos.
Segundo relata na reportagem o delegado-titular da Delegacia de Homicídios de Curitiba, foram instaurados neste ano 300 inquéritos de assassinatos, dos quais tão somente cerca de metade foi dada como finalizada. A outra metade soma-se à montanha de inquéritos iniciados em períodos anteriores e cujas chances de esclarecimento esbarram nas crônicas e bem conhecidas deficiências do aparelho policial exigüidade de recursos humanos disponíveis, falta de qualificação profissional e baixa utilização de meios científicos nas averiguações.
Esse não é um problema exclusivo da polícia paranaense, como constata recente levantamento do Ministério Público levado a efeito em São Paulo. Lá (como provavelmente também no Paraná), as promotorias do júri estimam que 80% dos inquéritos são arquivados, geralmente por falhas na investigação e na produção de provas uma estatística diametralmente oposta aos resultados alcançados, por exemplo, pela polícia inglesa, que esclarece terminativamente 80% dos casos.
Claro, esse quadro só pode levar a Segurança Pública e a Justiça ao descrédito. Descrédito que leva à baixa notificação de crimes: calcula-se que só 30% das pessoas vítimas de algum tipo de violência procuram as repartições policiais para registrar a ocorrência, pelo simples fato de não confiarem na possibilidade de que os culpados sejam efetivamente identificados e devidamente punidos. É neste cenário que prospera e se agrava o quadro de generalizada impunidade que se verifica no país.
Há inúmeros desafios que precisam ser vencidos. Não bastam apenas mais policiais nas ruas, desfile de lustrosas e barulhentas viaturas e armas modernas. O que mais falta é investimento em inteligência e em treinamento, em equipamentos indispensáveis à investigação científica e em motivação inclusive salarial para os agentes de segurança. A burocracia determinada por arcaicos métodos processuais, desde a fase do inquérito, é outro embaraço que precisa ser removido.
Tudo isso explica a relação inversamente proporcional entre o número de crimes, o índice de esclarecimento e o número de prisões. No fundo, o que há é uma falta de resposta positiva do Estado para a melhoria dos padrões de eficiência e produtividade das forças policiais. Por conta dessa falta de resposta, sobrevêm a impunidade e o conseqüente crescimento da violência.
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