Incertezas na Venezuela

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Quando o presidente Hugo Chávez tomou posse pela primeira vez na Presidência, em 1999, a Venezuela era conhecida por ter mantido um regime democrático nos últimos 40 anos. Mas a história venezuelana é marcada por golpes de Estado. Prova disso é que mesmo "fundador" da recente democracia do país, Rómulo Betancourt, chegou ao poder por meio de um golpe. Somente depois do primeiro mandato (1945-1948), Betancourt se elegeu pelo voto popular, inaugurando um período de eleições diretas que já dura mais de 50 anos.

Com Chávez, pelo menos até agora, foi assegurada a escolha do presidente pelos eleitores. No entanto, durante a última década, a Venezuela convive com o medo da transformação do país em um regime de partido único, ressuscitando o modelo da falida União Soviética e da cambaleante Cuba.

Por mais que o governo argumente que está aprofundando a democracia, há sinais evidentes de fechamento do regime. A última medida nesse sentido foi tomada na sexta-feira, quando, no término do período legislativo, os deputados governistas aprovaram a chamada Lei Habi­litante, que dá ao presidente o direito de legislar por decreto durante 18 meses. Chávez poderá baixar decretos-leis a respeito de nove áreas até julho de 2012, quando faltarão apenas seis meses para a crucial eleição presidencial.

Os superpoderes concedidos a Chávez ferem mortalmente o regime democrático. Além de retirar do Legislativo a prerrogativa de votar e aprovar as leis, a decisão esvazia o próximo parlamento, que assume em 5 de janeiro.

A verdadeira intenção da Lei Habilitante – apesar de o governo afirmar que necessita da prerrogativa legislativa para responder à crise provocada pelas fortes chuvas – é anular a oposição a partir de próximo ano. Na nova Assembleia o chavismo não terá mais maioria qualificada (2/3) para passar leis, nem 99 votos para aprovar superpoderes para o Executivo.

Ao dar aval ao presidente para governar de maneira autocrática, os parlamentares em fim de mandato buscam garantir o aprofundamento da revolução bolivariana instituída por Chávez e que tem causado pavor a empresários, à classe média e grande parte dos estudantes e intelectuais do país. Há o temor de novas medidas de inibição à livre iniciativa e à liberdade de expressão, seguidas de novas estatizações e coletivização.

O governo poderá "ditar e reformar normas regulatórias do setor de telecomunicações e da tecnologia de informações". A Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) alerta para a possibilidade de restrições à imprensa.

Chávez terá, ainda, a prerrogativa de legislar no campo financeiro e tributário. Ele já afirmou que pretende aumentar a arrecadação pública e, para isso, decretará o aumento do Imposto de Valor Agregado (IVA).

Houve manifesto dos economistas preocupados com a possibilidade de comprometimen­­­to da recuperação econômica. O Produto In­­­­terno Bruto (PIB) da Venezuela, que, dependen­­­te em grande parte do petróleo, encolheu 3,3% em 2009 e deve terminar 2010 no vermelho.

A intenção do chavismo de ampliar as estatizações ficou clara com a lei, aprovada também na última semana, que torna os bancos empresas de utilidade pública e ainda força as instituições financeiras a entregar 5% de sua receita para programas sociais do governo.

Desde 2007, foram nacionalizadas as companhias de telecomunicações e de eletricidade, a faixa petrolífera do Rio Orinoco, empresas de cimento, o setor siderúrgico, propriedades rurais e bancos, entre outros.

O estatismo vem acompanhado de mudanças nas regras políticas voltadas para minar o pluralismo. A mais grave delas foi a aprovação da reeleição ilimitada para a Presidência. Um aval para Chávez se consagrar ditador.