Comete enorme erro quem acredita que depende principalmente do governo o desenvolvimento do país. Na verdade, o melhor caminho está exatamente no seu oposto – isto é, que quanto menos o governo atrapalhar, mais a iniciativa privada poderá dar conta de desafios que a administração pública tem historicamente mostrado incapacidade para vencer, especialmente no que diz respeito à transposição dos gargalos logísticos que travam o nosso crescimento.
Felizmente, parece que a presidente Dilma Rousseff se deu conta desta realidade. Em reunião de quase dez horas que manteve com ministros das áreas mais estratégicas no fim do mês passado, ela definiu as linhas gerais de um projeto de concessões da ordem de R$ 150 bilhões, envolvendo a ampliação, melhoria e modernização de setores vitais da infraestrutura, como aeroportos, ferrovias e rodovias. A expectativa é de que o pacote, já detalhado e com suas prioridades definidas, seja divulgado em breve.
Correta a opção da presidente pelas concessões, independentemente de seus intuitos de marketing político
É bem verdade também que a presidente, ao tomar esta decisão, certamente foi motivada pelo esforço de recuperação de sua própria imagem. Está em busca do que se chama de “agenda positiva” para compensar o impacto negativo das medidas de que teve de se valer na tentativa de restabelecer o equilíbrio das contas públicas e dar combate ao descontrole inflacionário. Elevação de impostos, alta de juros, cortes de recursos orçamentários para áreas tão sensíveis quanto a educação fizeram parte do arrocho que Dilma impôs, contrariando todas as promessas de campanha, tão logo reeleita à Presidência. Por esta razão os índices de aprovação de seu governo despencaram a níveis nunca experimentados por nenhum de seus antecessores e que agora a impedem até de fazer pronunciamentos em redes de televisão por medo de novos protestos e panelaços.
Correta a opção da presidente pelas concessões, independentemente de seus intuitos de marketing político. Assim como correta também a sua orientação para chamar a iniciativa privada à participação no projeto, dadas as evidências de se encontrarem esgotadas as possibilidades do poder público na manutenção ou ampliação da infraestrutura. Entretanto, ainda assim o governo mantém o poder de atrapalhar o interesse privado e fazer com que nada saia do lugar, a contento ou no prazo, caso não estabeleça regras atrativas e seguras para os empreendimentos. Algumas dessas regras mostram um governo com dificuldades de abandonar por completo a ideologia estatizante que o guia, como ocorreu em relação às duas primeiras rodadas de concessão de aeroportos (Viracopos, Guarulhos e Brasília, na primeira; Galeão e Confins, na segunda), para as quais o governo exigia a participação societária da cambaleante Infraero na proporção de 49%.
O governo já coleciona um bom rol de fracassos nas tentativas anteriores de delegar tarefas à iniciativa privada em razão das amarras que uma persistente mentalidade estatista impõe. Caso, para citar um exemplo, dos portos, que não se modernizaram em razão de regras limitantes, como ocorre no caso do Paraná, impedido de aproveitar o privilegiado potencial para implantação de novos terminais marítimos na Baía de Paranaguá por uma linha poligonal imaginária, de caráter meramente burocrático.
Outro caso que também afeta o Paraná é o da construção do ramal que ligaria a Ferrovia Norte-Sul ao Porto de Paranaguá. Embora prometido há anos, nem mesmo o projeto básico de engenharia da ferrovia, de responsabilidade do governo federal por meio da estatal Valec, chegou a sair do papel. Assim como não parece estar entre as prioridades até agora citadas o projeto de ampliação do Aeroporto Afonso Pena, que, a julgar pelas informações divulgadas, não estará na próxima rodada de concessões, tendo sido preterido em benefício dos terminais de Porto Alegre, Florianópolis e Salvador.
A presidente teria instruído seus ministros a atrapalhar o quanto menos, evitando criar embaraços desnecessários. E acordado para a necessidade de abrir as licitações de concessão também para empreendedores estrangeiros, já que, em boa parte, as maiores empresas nacionais eventualmente interessadas nos futuros projetos ou estão envolvidas na Operação Lava Jato ou sofrem do mesmo mal do Brasil – descapitalizadas pelo prolongado baixo crescimento da nossa economia.
