O Brasil tem pelo menos três problemas graves, verdadeiras calamidades, cujo enfrentamento deveria ser a prioridade maior de todos os governos, independentemente da linha ideológica e do partido político do governante. Esses problemas são a pobreza – nela incluída a miséria –, a violência social e a desigualdade de renda. São problemas muito bem conhecidos, tanto que permeiam há décadas praticamente qualquer discurso dos postulantes a cargos eletivos no país. Ainda assim, são problemas cujas soluções permanecem em aberto.
Embora as estatísticas mudem o tempo todo, em termos gerais os números retirados do Censo 2022 mostram dados preocupantes. Com uma população de 203,1 milhões, o Brasil tem um número de pobres de 54 milhões, dentro dos quais estão 14 milhões de miseráveis. No caso da violência, a divulgação dos números feita pela imprensa em dezembro de 2023 mostrava o Brasil liderando o ranking mundial de homicídios, segundo publicação da Organização das Nações Unidas (ONU). Enquanto a taxa global de homicídios estava em 5,8 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, o Brasil apresentava uma taxa pavorosa acima de 20 mortes para cada 100 mil.
O melhor programa social é aquele cujos pilares são o crescimento econômico e a geração de empregos.
Embora os políticos insistam em tratar esses problemas de forma isolada, optando quase sempre por medidas momentâneas e populistas, a verdade é que pobreza, violência e desigualdade de renda são calamidades que se entrelaçam numa teia em que um alimenta o outro com a ajuda de outras causas graves, como o baixo Produto Interno Bruto (PIB) per capita, o alto desemprego, o grande porcentual de subempregos de baixíssima renda e o baixo crescimento econômico.
A principal tarefa do país – do governo e da sociedade em geral – deveria gerar duas grandes políticas nacionais: uma composta de programas para socorro imediato das populações miseráveis, desempregados, semianalfabetos e famintos; e outra composta de programas de alfabetização verdadeira, crescimento econômico, geração de empregos e projetos voltados à redução da pobreza. Implantar políticas públicas nessa linha é um objetivo que deveria estar acima dos partidos políticos e unir governo e sociedade num grande pacto nacional para colocar o país no caminho da superação dessas calamidades sociais.
No caso da redução da pobreza, esse objetivo não se consegue no curto prazo, principalmente porque a primeira condição necessária é o crescimento do PIB regularmente todos os anos a taxas superiores ao crescimento da população. Conquanto o Brasil tenha conseguido alguns ganhos na luta contra a pobreza e a miséria nas últimas décadas, a irregularidade do crescimento econômico, os longos períodos de inflação, o aumento sistemático da carga tributária e o crescente custo do sistema estatal agiram como inibidores do êxito na luta contra a pobreza e contra a desigualdade de renda.
Nada é mais condenável do que um governo que, em vez de apoiar e estimular os negócios e a criação de empresas, dedica-se a criticar e insultar empresas e empresários.
Estudos publicados, inclusive pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, já mostraram que o setor público contribui para a concentração de renda, em função de como o governo gasta os tributos pagos pela população. Entre os gastos que ajudam a agravar a desigualdade de renda estão os salários, vantagens e benefícios concedidos ao funcionalismo público nos Três Poderes, incluídas as diferenças entre as aposentadorias do trabalhador privado e do servidor público.
A redução da pobreza e a diminuição da desigualdade de renda não são do interesse somente das camadas de renda mais baixa, mas atende ao interesse de toda a sociedade, pois beneficiam a economia e melhoram a segurança pública, a educação, a saúde e o estímulo à iniciativa empreendedora. No curto prazo, os programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, têm caráter humanitário e ajudam a diminuir o sofrimento das famílias beneficiadas – são, por isso mesmo, necessários, mas não resolvem o problema.
Somente o crescimento econômico sustentado promove real elevação do nível educacional e da qualificação profissional suficientes para melhorar significativamente a produtividade do trabalho e aumentar a renda por habitante, que é o único caminho para eliminar a miséria e vencer a pobreza de forma estrutural e permanente.
Nenhum programa de transferência de renda ou outro tipo de assistência social é capaz de combater a miséria e a pobreza até sua eliminação e libertação dos beneficiados em relação aos programas governamentais, sobretudo em países nos quais os aumentos persistentes da carga tributária nunca bastam para sustentar os gastos do governo. Isso ocorre porque, como acontece no Brasil o tempo todo, a elevação dos tributos sempre acaba sendo usada para inchar a máquina estatal, aumentar o número de servidores da máquina pública e salários e benefícios.
O melhor programa social é aquele cujos pilares são o crescimento econômico e a geração de empregos, logo, nada é mais condenável do que um governo que, em vez de apoiar e estimular os negócios e a criação de empresas, dedica-se a criticar e insultar empresas e empresários de setores chave para o desenvolvimento nacional, como vem fazendo o atual governo pela voz do próprio presidente da República em relação ao agronegócio. Definitivamente, quando autoridades públicas e lideranças nacionais agem dessa maneira, o progresso material e o desenvolvimento social acabam sendo boicotados e o atraso permanece.
