Transparência pública e baixa incidência de corrupção, justiça ágil e livre de influências políticas, gastos de governo reduzidos e política fiscal bem definida, ambiente aberto a investimentos, sem regulação e sem tributação excessiva são atributos chave para uma economia robusta. Porém, esse é um aprendizado que o Brasil vai ignorando ano a ano.
No relatório Índice de Liberdade Econômica 2016, publicado no início do mês pela The Heritage Foundation, mais uma vez o país aparece com um desempenho medíocre. Com nota 56,7, o Brasil ficou classificado como uma nação de pouca liberdade econômica, amargando o 122.º lugar entre as 178 pesquisadas. Em 2015, a nota era 56,8, o que conferia ao país o 118.º lugar da lista. No estudo divulgado há poucos dias, o Brasil fica atrás do Mali (56,5), castigado pelo terrorismo de radicais islâmicos, e de países da magnitude de São Tomé e Príncipe (56,7), Gâmbia (57,1) e Belize (57,4).
Está na hora de o Brasil parar de persistir nos já conhecidos erros e mudar a sua política para a economia
Mais que comparações entre países, o relatório é pertinente pelas observações que faz sobre os obstáculos impostos à liberdade econômica. Menciona os problemas brasileiros sobre o desajuste monetário e fiscal, o esquema de corrupção na Petrobras, a antiquada e insuficiente infraestrutura, as altas taxas de juros. O estudo expressamente afirma que “corrupção continua endêmica e (que) os brasileiros desaprovam as políticas sobre crimes e corrupção da presidente Dilma Rousseff”. Além de criticar as amarras regulatórias, ao declarar que “a presença do Estado em setores como energia, serviços financeiros e eletricidade continua intensa”.
O índice da Heritage Foudantion é composto por dez quesitos reunidos em quatro categorias – Estado de Direito, tamanho do governo, eficiência regulatória e abertura dos mercados – e tem o objetivo de retratar as oportunidades e obstáculos existentes para se fazer negócio em um país. Ao se examinar o relatório, é sintomático que as avaliações do Brasil tenham piorado nos quesitos de direitos de propriedade, liberdade monetária e de liberdade financeira.
Sobre o primeiro deles, que integra a categoria Estado de Direito, o estudo constata que o Judiciário é sobrecarregado, ineficiente e está sujeito a influências econômicas e políticas, o que torna as disputas de contratos lentas e complexas.
A queda registrada no segundo quesito, integrante da categoria eficiência regulatória, se deve à intervenção do governo nos preços de combustíveis, eletricidade e transporte, “todos pesadamente subsidiados antes das eleições presidências de 2014, fazendo a inflação alcançar o mais alto nível na década”.
Já a respeito do quesito liberdade financeira, que compõe a categoria abertura dos mercados, a Heritage Foundation afirma que houve um crescimento do papel do Estado no mercado de créditos, com bancos públicos agora contando com metade dos empréstimos ao setor privado.
A liberdade econômica é a chave para a prosperidade para alcançar altos índices de desenvolvimento humano. O relatório mostra de forma bastante didática que a renda per capita dos países do grupo classificado pela Heritage Foudantion como “livre” é nove vezes maior que a das nações que se encontram no mesmo grupo que o Brasil. O estudo demonstra também que índices de desenvolvimento humano também são consideravelmente melhores nos países com mais liberdade econômica.
Quando se analisa ao longo dos anos os relatórios da Heritage, conclui-se o que Brasil vem lentamente deteriorando o seu ambiente de liberdade econômica, desde pelo menos 2012 – época em que era o 99.º país da lista, avaliado com nota 57,9.
E, enquanto reluta em aprender resolver seus problemas no ambiente econômico e institucional, outras nações menores, mais pobres e com mais dificuldades vão deixando o gigante para trás. Está na hora de o Brasil parar de persistir nos já conhecidos erros e mudar de uma vez por todas a sua política para a economia.
