Na tentativa do governo de reduzir o limite imposto pela péssima infraestrutura, ficou faltando a atração de capitais privados nacionais e estrangeiros
Demorou, mas Dilma Rousseff percebeu o óbvio: não é possível manter o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) pelo estímulo constante da demanda agregada baseado no aumento do consumo das pessoas. As medidas tomadas desde 2008 (reeditadas várias vezes, inclusive recentemente, com o pacote de incentivos à compra de automóveis), destinadas a estimular o endividamento das pessoas para financiar a elevação do consumo, são medidas com capacidade de induzir o aumento da produção até um dado ponto, a partir do qual elas deixam de surtir efeito.
O limite da estratégia de usar elevação do consumo para forçar o aumento do PIB começa com o fato de a produção resultar da combinação de recursos naturais, trabalho e capital. O capital pode ser dividido em três grandes grupos: a infraestrutura física (estradas, portos, aeroportos, usinas de energia); a infraestrutura social (escolas, hospitais, postos de saúde, creches, residências); e bens de capital produtivo (máquinas, equipamentos, fábricas, caminhões, tratores, aviões, prédios industriais). Os bens de capital das unidades produtivas (empresas agrícolas, industriais, comerciais e de serviços) são suficientes para elevar a produção quando a sociedade demanda mais consumo. Todavia, a infraestrutura física, insuficiente, ultrapassada e danificada, impõe limites ao crescimento da produção.
Dias atrás, esta Gazeta do Povo publicou reportagem mostrando que mais da metade de toda a malha rodoviária federal é composta por estradas esburacadas e destruídas. No Porto de Paranaguá, quase em colapso, há navios que chegam a ficar parados até um mês à espera de carregamento. A infraestrutura física segura qualquer tentativa de fazer a produção crescer, mesmo que as empresas privadas tenham condições de aumentar a produção.
A presidente Dilma reconheceu a gravidade a que chegou esse quebra-cabeça e resolveu combater os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira abrindo uma linha de crédito no valor de R$ 20 bilhões, no BNDES, para empréstimos aos estados e municípios. A ideia é reduzir o colapso da infraestrutura física e social por meio de incentivos a investimentos públicos e conseguir, ao mesmo tempo, que essas obras ajudem no crescimento do PIB e na melhoria do nível de emprego.
A ideia não é ruim, sobretudo porque o BNDES está com dinheiro em caixa e precisa emprestar. Há, porém, um aspecto preocupante: o endividamento dos estados e dos municípios. No futuro não faltarão políticos ditos de esquerda gritando contra a alta conta de juros dos governos estaduais e municipais, sem considerar que os juros são consequência das dívidas. Na hora de fazer dívidas e gastar, prefeitos e governadores se deleitam e saem brandindo suas proezas, sem considerar que a conta será apresentada nos anos seguintes. Resta ao país esperar a repetição da história e não há dúvida de que, em poucos anos, prefeitos, governadores e deputados baterão à porta do governo federal para renegociar os débitos. Mas a economia nacional precisa de investimentos e é bom que eles sejam feitos, mesmo sabendo que aparecerá muita ineficiência, além de alta dose de corrupção.
Na tentativa de reduzir o limite imposto pela péssima infraestrutura existente, uma perna ficou faltando no programa do governo: a atração de capitais privados nacionais e estrangeiros. A dificuldade que o Brasil tem para atrair capitais privados nos projetos de infraestrutura ocorre porque esse setor é predominantemente estatal. Não se ouve mais falar nas parcerias público-privadas e as concessões para a iniciativa privada andam a passos lentos. O exemplo mais notório é o dos aeroportos, que somente sairão do estrangulamento se o governo prosseguir na concessão a empresas privadas, a exemplo do que foi feito com os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas.
A situação atual revela a culpa que tem o PT no caos existente na infraestrutura, pois, sobretudo nas duas últimas eleições presidenciais, o partido se apegou, para atacar adversários, à condenação de qualquer ideia de concessão e privatização, como se o governo fosse capaz de fazer os investimentos de que o país precisa. Agora, mais que nunca, percebe-se o erro deste raciocínio.