O maior acordo regional de comércio do planeta foi anunciado na segunda-feira: a Parceria Transpacífico (TPP, das iniciais em inglês de Trans-Pacific Partnership) reúne 40% do PIB mundial e 12 países, liderados pelos Estados Unidos e que também incluem países desenvolvidos, como Japão, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, além de nações latino-americanas, como México, Chile e Peru. Outros países ainda podem se juntar posteriormente ao grupo: Coreia do Sul, Taiwan e Colômbia já demonstraram interesse.
Os principais itens do acordo regional são a derrubada de tarifas de importação no comércio entre os membros do TPP (90% delas serão zeradas até 2017) e regras comuns para temas que incluem propriedade intelectual, comércio eletrônico, direitos trabalhistas, investimentos e meio ambiente. O TPP ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 12 países e, se passar por todos eles, representará um desafio formidável à China, que não aderiu ao tratado e é, hoje, o principal rival econômico dos Estados Unidos.
A ideologia que está no poder há 13 anos e abomina o livre mercado encontra o parceiro perfeito no lobby de setores que pedem barreiras ao produto estrangeiro
Mas um outro país tem motivos para se preocupar com o TPP: o Brasil. Os 12 signatários respondem por praticamente um quarto de todas as exportações brasileiras. Em 2014, os produtos brasileiros enviados a esses países renderam US$ 53 bilhões. Mas, com a derrubada de tarifas dentro do grupo do TPP, uma nação que importe certos produtos daqui pode mudar de fornecedor se encontrar esses mesmos itens produzidos por algum parceiro do TPP, sem ter de arcar com as tarifas de importação; ou caso as novas regras ambientais e sanitárias favoreçam os signatários do TPP. Por mais que o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, tenha minimizado o impacto do TPP sobre o Brasil, o risco de perda de mercado é real e não pode ser desprezado.
Ainda que se possa argumentar que o Brasil nem teria como ser parte de um acordo que se propõe “transpacífico”, a verdade é que o país tem optado pelo isolamento quando o tema é comércio exterior. Basta lembrar que, em julho, 80 países e blocos econômicos fecharam, dentro do âmbito da Organização Mundial do Comércio, o Tratado Internacional de Tecnologia da Informação (ITA). Este, sim, era um acordo no qual o Brasil podia e devia ter entrado, mas não o fez por opção. É uma mistura maligna: a ideologia que está no poder há 13 anos e abomina o livre mercado encontra o parceiro perfeito no lobby de setores que, em vez de pressionar pela eliminação dos fatores que inibem a competitividade do produto nacional, preferem pedir mais e mais barreiras ao produto estrangeiro, prejudicando o consumidor brasileiro.
Não é à toa que, em setembro, a Câmara de Comércio Internacional divulgou estudo que colocava o Brasil em último lugar entre os países do G20 nos critérios de abertura comercial – mais que isso: dos 75 países pesquisados, o Brasil foi o 70.º, atrás até mesmo de nações que vivem o caos econômico, político ou bélico. Justamente quando os exportadores brasileiros mais poderiam se beneficiar com a disparada do dólar, eles percebem que o Brasil perdeu o bonde do comércio exterior: enquanto os demais países se organizam para facilitar as transações, o Brasil preferiu frustrar grandes iniciativas como a Alca, caçar pequenos parceiros fora dos grandes mercados e, principalmente, agarrar-se desesperadamente ao Mercosul, um bloco no qual as outras duas grandes economias – Venezuela e Argentina – estão arrasadas e os vizinhos sabotam uns aos outros, como mostram as barreiras impostas pela Argentina a produtos brasileiros algum tempo atrás. São as amarras do Mercosul, por exemplo, que impedem o avanço de negociações com a União Europeia, outro bloco que acaba pressionado pela aprovação do TPP.
A prática já demonstrou que o livre comércio é uma ferramenta poderosa para impulsionar o progresso econômico. Os rankings – não apenas da Câmara de Comércio Internacional, mas quaisquer outros que tratem do mesmo tema – seguem mostrando uma correlação entre alto desenvolvimento e abertura comercial. Insistir teimosamente em práticas protecionistas pune o país como um todo e, principalmente, os consumidores; essa prática só beneficia aqueles poucos amigos detentores da reserva de mercado, e por pouco tempo, já que a acomodação leva inevitavelmente à perda de qualidade na comparação com o competidor externo: quando este finalmente puder entrar no mercado, o player nacional acabará varrido.