Justiça para todos

O Paraná, após 22 anos, finalmente deu o primeiro passo para instalar, nos moldes previstos pela Constituição Federal, uma Defensoria Pública para todo o estado. O govenador Orlando Pessuti anunciou esta semana a criação oficial do órgão para 2011. O projeto – baseado em moldes propostos pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadef) – já foi encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e está em fase de dotação orçamentária. Hoje, os advogados que atuam como defensores públicos no estado são emprestados por outras secretarias de governo. A previsão é de que a defensoria primeiramente seja instalada apenas na capital, com 100 advogados, que serão selecionados por concurso público. Já é um começo. Mas, para que atinja seu objetivo que é o de possibilitar o acesso ao Judiciário de pessoas que não têm condições de arcar com as custas judiciais e de pagar advogados, é preciso que ela seja estendida para todo o interior, principalmente para as cidades onde as desigualdades sociais são mais evidentes.