Lava Jato e as teorias da conspiração

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O bom andamento da Operação Lava Jato é valiosíssimo para a sociedade brasileira e não combina com a verborragia de algumas das mais altas autoridades do país vista na semana passada. Falar demais, como exemplificam as manifestações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nos últimos dias, apenas serve como combustível para minar a confiança no trabalho investigativo.

O estopim para a troca de frases quentes sobre a operação foi uma reportagem da revista Veja que dava como certa a citação do ministro do STF Dias Toffoli na delação que está sendo negociada pelo MPF com Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS. A informação foi apresentada como um vazamento e causou duas reações intempestivas.

Primeiro, Janot suspendeu a negociação com Pinheiro. O procurador-geral parece ter se intimidado diante de mais um possível vazamento e, sem apresentar uma razão concreta, preferiu paralisar uma frente da investigação que é crucial para se elucidar um dos braços de corrupção detectados pela Lava Jato. A tese de Janot é a de que o próprio empreiteiro divulgou a informação com o objetivo de pressionar o Ministério Público Federal.

O problema na reação do procurador é que ele preferiu parar a investigação em vez de ir atrás de quem de fato vazou o conteúdo que, segundo ele, não fazia parte da delação. Acusar o delator de quebra de confiança antes de apresentar um indício concreto serve apenas para retardar o andamento do processo e cercar a Lava Jato de uma especulação desnecessária.

Ainda no campo da especulação, o ministro Gilmar Mendes decidiu falar sobre o caso em termos que não se espera de um membro da mais alta corte do país. Insinuou que “estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários”, em referência ao que seriam as verdadeiras intenções dos procuradores da Lava Jato. O vazamento das informações sobre Dias Toffoli estaria dentro desse contexto, com os investigadores incutindo nos delatores as respostas que desejam ouvir.

Não bastasse a comparação infeliz com regimes totalitários, Mendes fez a ligação entre o vazamento e o projeto de lei que pretende tornar mais rigoroso o combate à corrupção – as dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF. Para ele, o projeto libera provas ilícitas nas investigações, algo que abriria a porta, por exemplo, para o uso execrável da tortura. O posicionamento do juiz Sérgio Moro, que apoia o projeto, foi usado pelo ministro para reforçar a teoria infundada de que há uma conspiração totalitária liderada pelo MPF.

Mendes misturou o que é ainda um debate teórico e que está sendo conduzido no Congresso com o que ele acredita ser uma ação orquestrada para perpetuar no país a prática do abuso de autoridade. Há nisso um exagero evidente. O texto em análise no Congresso disciplina o entendimento sobre prova ilícita e precisa de fato ser debatido a fundo. Sua redação, já alterada uma vez pelo MPF, pode ser aperfeiçoada.

A verborragia de Janot e Mendes fabricou uma polêmica totalmente desnecessária. A decisão inédita tomada por Janot de interromper a delação é uma reação exacerbada que atrasa as apurações. E as críticas de Mendes, que vê um movimento de conquista de poder vindo de dentro do MPF, não descrevem corretamente os fatos

As autoridades fariam melhor se concentrassem esforços em encontrar os verdadeiros culpados pelo vazamento de informações, verídicas ou não, que confunde o andamento da Lava Jato. A operação precisa, como qualquer processo judicial, ser acompanhada de perto e com os mais altos critérios legais para manter sua legitimidade. Ilações, no entanto, apenas distorcem a visão da sociedade sobre o combate à corrupção.