Os ritmos que embalam o Poder Legislativo brasileiro andam indesejavelmente descompassados. Tanto no parlamento federal quanto estadual e nas câmaras de vereadores, temas importantes permanecem por meses, às vezes por anos, aguardando entrar na ordem do dia. E, quando entram na pauta dos Legislativos, particularmente quando se aproxima o período de recesso, são votados e aprovados no afogadilho, sem a possibilidade de haver discussões aprofundadas. Esse comportamento dos parlamentares acaba prejudicando a qualidade das discussões sobre assuntos que irão ter impacto significativo na vida das pessoas.
O mais recente exemplo de trâmite fora de compasso foi o da aprovação, no Senado, em primeira votação, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. A DRU, criada em 1994 pelo governo Itamar Franco para ser usada como um mecanismo anticrise, estava prestes a ter sua validade expirada. Mas o governo forçou a continuidade dela.
O trâmite legislativo precisa ser concluído antes do dia 23 de dezembro, quando se inicia o recesso parlamentar. Caso isso não ocorra, o governo federal não poderá mais gastar da forma que quiser 20% das suas receitas, pois a desvinculação funciona como um "cheque em branco" no valor aproximado de R$ 62,4 bilhões que o poder público tem hoje a seu dispor. É evidente que, pela magnitude dos valores, seria importante um debate público maior sobre a medida.
A arritmia legislativa também é evidente na Assembleia Legislativa do Paraná. Basta lembrar os episódios da semana passada envolvendo a votação da Lei das Organizações Sociais (OSs), que culminaram na lamentável invasão do plenário do Legislativo. O fato de ter sido aprovada em 14 dias, desde o início do seu trâmite até a apreciação em plenário, na última segunda-feira, é um dado objetivo de como alguns projetos são chancelados sem muitas discussões. E a importância do assunto é inegável, pois, com a aprovação da lei, o governo estadual poderá repassar à OSs, alguns dos serviços públicos que hoje realiza.
Na Câmara Municipal de Curitiba, o mesmo problema. A nova Lei Orgânica, aprovada na semana passada, foi votada também às pressas. Essa lei é, por assim dizer, a Constituição do Município e tem relevância inquestionável. Embora se possa dizer que a redação do novo texto tenha sido fruto de um longo debate entre os vereadores, ainda assim, dias antes da votação estavam eles empenhados em definir quais dispositivos da lei passariam e quais não seriam submetidos ao plenário. Apesar de ter sido aberto a sugestões da sociedade, o debate público acabou tendo reduzida presença de pessoas.
O descompasso legislativo vai culminar agora com a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Como ocorre todos os anos nas três esferas de governo, a proposta tramita há dois meses. A lei é uma das mais importantes apreciadas pelos legislativos, dado o seu caráter de alocação de recursos para a execução de políticas públicas. Certamente, o que se observará será o açodamento pela aprovação de forma rápida. E assim ocorre com diversas outras matérias importantes que vêm sendo apreciadas antes do fim do recesso. A gestão do tempo nos procedimentos legislativos é uma deficiência ou seria essa urgência uma forma de fazer passar temas no mínimo polêmicos sem que haja condições de serem devidamente examinados e questionados. Uma democracia plena prevê amplo debate das questões de interesse direto da sociedade, e a pressa que normalmente ocorre nesses casos acaba reduzindo o diálogo e restringindo a participação dos cidadãos.
