Liberdade econômica, sonho que ficou ainda mais distante

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A experiência internacional comprova, com farta evidência, que os países mais prósperos são aqueles onde existe liberdade econômica: onde indivíduos são capazes de empreender sem amarras desnecessárias, colocando seus recursos e seu talento à disposição da comunidade pela oferta de produtos e serviços, gerando emprego e renda. O Brasil viveu um período de seis anos e meio sob governos que fizeram esforços para incrementar a liberdade econômica, mas o país parece não conseguir sair do lugar, a julgar pelos resultados do Índice de Liberdade Econômica divulgados anualmente pela Heritage Foundation. Na edição de 2023, divulgada dias atrás, o país subiu seis posições, mas sua nota manteve-se estável e continuamos muito mais perto das economias “reprimidas” que das economias livres – um panorama que o novo governo não deve fazer o menor esforço para mudar.

Em comparação com o índice de 2022, o Brasil pulou da 133.ª para a 127.ª posição, o que ainda é um resultado extremamente preocupante, considerando que o ranking avalia 176 nações. Em uma escala que vai de zero a 100, o país teve nota 53,5, apenas 0,2 ponto maior que a do ano passado. Isso quer dizer que o salto brasileiro na classificação se deve menos aos próprios méritos que ao fato de outros países terem regredido, sendo ultrapassados pelo Brasil. Seguimos muito longe do líder mundial (Cingapura, com nota 83,9) e do líder latino-americano, o Chile, que tem nota 71,1 e, apesar de ter recuado 3,3 pontos, ainda está no grupo das nações “majoritariamente livres”. Estamos abaixo da média mundial (59,3) e das Américas (58,6); na América Latina, apenas Argentina, Suriname, Bolívia, Venezuela e Cuba têm notas piores que a nossa.

O petismo abomina a liberdade econômica, pois ambiciona o controle total da economia por meio da atuação direta ou, quando ela não é possível, da hiper-regulação sobre o setor privado

Por mais que tenhamos melhorado em 6 dos 12 itens avaliados, é preciso recordar que em um deles, a saúde fiscal, estamos na rabeira global, com o 12.º pior desempenho e nota 2,7, sinal de que o Estado brasileiro ainda é extremamente ineficiente e gastador, incapaz de fazer reformas que racionalizem a despesa estatal e liberem mais recursos para investimentos. E, como o ranking foi elaborado com base em dados do segundo semestre de 2021 e do primeiro semestre de 2022, o número ainda não considera a destruição do arcabouço fiscal brasileiro, o teto de gastos, que, graças à aprovação da PEC fura-teto, será substituído por uma nova regra ainda desconhecida.

No texto que acompanha os números brasileiros, a Heritage Foundation destaca que “ainda há considerável presença do Estado em muitas áreas da economia, minando o desenvolvimento de um setor privado mais vibrante”, e que isso não deve mudar com a volta de Lula ao poder, especialmente com o fim dos planos de privatização deixados pelo governo Bolsonaro. Se ainda acrescentarmos à lista o desejo de reverter ao menos partes da reforma trabalhista de 2017 e a tolerância com uma inflação mais alta, podemos esperar uma nota mais baixa para o Brasil em 2024 e uma queda no ranking, a não ser que outros países consigam piorar ainda mais que nós.

O petismo abomina a liberdade econômica, pois ambiciona o controle total da economia por meio da atuação direta ou, quando ela não é possível, da hiper-regulação sobre o setor privado. Trata-se de uma esquerda que permanece presa nos preconceitos marxistas do século 19, que pintam o empreendedor como um explorador inescrupuloso que precisa de todo tipo de amarra legal porque, do contrário, inevitavelmente tratará seus funcionários como animais. “Empresário não ganha muito dinheiro porque ele trabalhou. Ele ganha muito dinheiro porque os trabalhadores dele trabalharam”, disse Lula em entrevista poucos dias depois de voltar a subir a rampa do Planalto, em uma demonstração cabal deste preconceito contra aqueles que, tendo recursos e podendo simplesmente viver do mercado financeiro, preferem investi-los em formas de oferecer algo à sociedade e gerar emprego, enfrentando o manicômio tributário nacional, a ainda engessada legislação trabalhista, a insegurança jurídica e um Estado altamente regulador. Com uma mentalidade tão arcaica dominando as mais altas esferas do poder, não há como esperar que a liberdade econômica avance no país nestes próximos quatro anos.