Liberdade para empreender

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Quanto mais incentivos ao empreendedorismo em determinado lugar ou região, melhores serão seus índices socioeconômicos. Esta correlação ficou clara mediante o cruzamento de duas pesquisas independentes – uma aferiu o grau de desenvolvimento dos municípios paranaenses, outra mediu o seu índice de empreendedorismo. Quando os dados de ambas foram sobrepostos, ficou evidente a coincidência na classificação: das 25 cidades mais desenvolvidas do estado, 21 delas se destacavam pelo avanço no empreendedorismo.

Esta realidade foi mostrada em reportagem da Gazeta do Povo publicada na quinta-feira. Uma das sondagens provém do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), um dos mais respeitados indicadores usados na aferição do desenvolvimento econômico e social no país; a outra é resultado da pesquisa do Índice de Desenvolvimento Municipal para a Micro e Pequena Empresa (IDMPE), elaborado pelo Sebrae. A reportagem foi procurar as razões da coincidência e verificou que há algo em comum entre os municípios melhor avaliados: eles dispõem e se utilizam de instrumentos variados para estimular os investimentos em seus territórios e incentivar os empreendedores locais.

Políticas fiscais e até mesmo a cessão de áreas para a instalação de indústrias figuram entre as medidas de apoio, mas muitos dos municípios não se descuram também de criar facilidades para a qualificação de mão de obra local. Outros oferecem escritórios especiais para atrair e orientar profissionais e empresários dispostos a explorar o mercado de serviços, comércio ou indústrias. O fruto da atenção que o poder público dispensa ao empreendedorismo frutifica tanto na criação de empregos quanto no aumento da renda da população e na arrecadação tributária – um círculo virtuoso que favorece o crescimento da qualidade geral de vida e que se reflete na conquista de boa posição no mais importante e universal indicador – o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Não é, portanto, por acaso que os países mais desenvolvidos do planeta são exatamente aqueles que mais facilidades criam aos empreendedores. No caminho inverso, as nações que impõem mais dificuldades e mais regulamentos cerceadores à livre iniciativa são as que costumam ocupar a rabeira dos rankings de desenvolvimento econômico e social. Infelizmente, este é o caso do Brasil.

O fato é demonstrado por outras pesquisas recentes. Uma delas é patrocinada pela instituição Heritage Foundation, centro de pesquisa americano que há 20 anos faz levantamentos sobre a liberdade econômica existente em 178 países de todos os continentes. Em 2014, o Brasil caiu 14 posições em relação ao ranking divulgado em 2013. Há um ano, ocupávamos já um modesto 100.º lugar; agora figuramos na 114.ª posição – abaixo de vizinhos latino-americanos como o Chile, a Colômbia e o México. O Brasil é, na classificação do Heritage, um país "mostly unfree", expressão que nos qualifica como quase limitados em relação à liberdade econômica.

Já o Banco Mundial, em seu relatório Doing Business, coloca o Brasil na 116.ª posição. O único quesito em que o país se destaca é a facilidade para obter eletricidade (14.º lugar). Em todos os demais itens a classificação é desanimadora, com destaque para um 160.º lugar em "pagamento de impostos", que inclui carga tributária e burocracia fiscal.

Os levantamentos não têm nada de aleatórios. São resultado de medições técnicas de fatores de qualidade e quantidade que avaliam a eficiência regulatória, a abertura comercial e financeira, o tamanho do Estado na relação entre arrecadação e gastos, e legislação, especialmente a atinente ao combate à corrupção e ao direito de propriedade. Não precisaríamos recorrer aos números fornecidos pelo Heritage ou pelo Banco Mundial para perceber que o Brasil, historicamente, não vai bem em quaisquer destes fatores.

Uma conclusão que facilmente se tira tanto do cruzamento das duas primeiras pesquisas citadas quanto de tantas outras que possam ser relacionadas é que desenvolvimento não combina com intervencionismo do Estado. O Estado pode (e deve) cumprir papéis indelegáveis, mas, se estiver realmente interessado em promover o bem-estar social e o progresso econômico, basta-lhe atrapalhar menos o empreendedorismo.

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