Liberdade para psicólogos e pacientes

Ainda em meio a uma batalha judicial a respeito da aplicação da Resolução 1/1999, que trata da possibilidade de psicólogos atenderem pacientes que pretendem abandonar a orientação homossexual, o Conselho Federal de Psicologia publicou, dias atrás, uma nova resolução, a 1/2018, que desta vez trata dos casos de pessoas com disforia de gênero – ou seja, aquelas que se identificam com um gênero que não corresponde a seu sexo biológico. O artigo 8.º do texto diz que “É vedado às psicólogas e aos psicólogos, na sua prática profissional, propor, realizar ou colaborar, sob uma perspectiva patologizante, com eventos ou serviços privados, públicos, institucionais, comunitários ou promocionais que visem a terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis”. Como no caso da Resolução 1/1999, estamos diante de uma situação que exige uma reflexão serena sobre liberdade, autonomia e a função do psicólogo na sociedade.

Em nota publicada em defesa do texto da Resolução 1/1999, o Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região, que abrange o estado de Goiás, escreveu: “Compreende-se que a função precípua do profissional seja acolher o sofrimento”. Eis um ponto de partida para nossa discussão. Psicólogos têm prestado um valiosíssimo serviço à sociedade ajudando as pessoas a superar situações que são fonte de enorme sofrimento para quem as vive. Uma fobia, por exemplo, pode impedir a pessoa de viver situações cotidianas e até mesmo bloquear sua vida profissional – pensemos no medo de viajar de avião, quando se está em uma carreira que pode exigir grandes deslocamentos. Há momentos traumáticos – a morte de um ente querido, um episódio de violência – cuja superação exige a ajuda psicológica, sem a qual a retomada da vida que se levava antes fica impossível.

A insatisfação com o próprio corpo – que pode, por exemplo, levar a distúrbios alimentares, com as consequências que todos conhecemos – e com alguns hábitos são situações em que se recomenda o auxílio do psicólogo: quem deseja parar de fumar, por exemplo, pode recorrer a esse profissional em busca de ajuda, já que nem sempre a força de vontade sozinha é suficiente. Há até mesmo psicólogos especializados em vícios mais prejudiciais, como o alcoolismo e a dependência de drogas – e, nos casos mais graves, que também exigem a prescrição de medicamentos, o psicólogo pode trabalhar em conjunto com outro profissional, o psiquiatra. Mesmo comportamentos positivos, como a dedicação ao trabalho, podem se transformar em obsessões que requerem a ajuda do psicólogo para que a vida do paciente não saia dos trilhos.

O combate à discriminação é perfeitamente compatível com a liberdade dos pacientes que desejam um determinado desfecho para seus conflitos internos

A liberdade e o princípio bioético da autonomia são a chave para a salutar relação entre paciente e psicólogo. O indivíduo procura o profissional de livre e espontânea vontade, e continua livre para se submeter ou não às recomendações que o psicólogo fizer – mas, para isso, é preciso que também o profissional seja livre para buscar e propor os instrumentos que considera mais adequados para atingir o objetivo que o paciente busca.

Em uma demonstração evidente do respeito à liberdade de paciente e psicólogo, nem a sociedade, nem o órgão de classe (no caso, o CFP) veem problema algum quando um profissional ajuda alguém a lidar com alguma insatisfação profunda a respeito de si mesmo. Mas o próprio CFP resolveu estabelecer exceções a essa regra, como se pode ver pela reação do conselho à decisão judicial sobre a Resolução 1/1999 e pelo texto da Resolução 1/2018.

Um paciente que descobre a inclinação homossexual, por exemplo, e tem conflitos internos a esse respeito pode procurar o psicólogo para que ele o ajude a aceitar sua orientação; da mesma forma, um paciente que se veja como transgênero pode buscar um psicólogo que o ajude a aceitar melhor o gênero com que se identifica, e que não bate com seu sexo biológico. Não se sabe de nenhuma censura do CFP a profissionais que se disponham a ajudar seus pacientes dessa forma. Pelo contrário: o próprio site do CFP tem conteúdos de incentivo ao atendimento a transgêneros. Mas o conselho não aceita a atuação profissional em uma situação oposta: a da pessoa que, insatisfeita com sua inclinação homossexual, busque o psicólogo para mudá-la; ou a do paciente que procure ajuda para conciliar sua identificação de gênero com o sexo biológico. Mesmo que se trate de situações que causem profundo sofrimento às pessoas, e que elas procurem o profissional com toda a liberdade possível.

Por isso, precisamos fazer a pergunta: por que, entre tantas situações que causam sofrimento a pacientes e para as quais eles buscam a ajuda psicológica, as únicas situações em que o CFP quer impedir o profissional de agir seriam as das pessoas que não se sentem realizadas com a inclinação homossexual, e por isso gostariam de mudá-la, ou que identificam a disforia de gênero e não pretendem ser transexuais? Especialmente no que se refere à disforia de gênero, os dados sobre arrependimento e suicídio são suficientemente alarmantes para frear qualquer conclusão que recomende um tratamento irreversível como solução para todos os casos, especialmente entre os pacientes mais jovens.

Nas duas resoluções, transparece a preocupação com o preconceito contra homossexuais ou pessoas transgênero. Esse alerta é necessário e salutar, mas o combate à discriminação é perfeitamente compatível com a liberdade dos pacientes que desejam um determinado desfecho para seus conflitos internos, e com a liberdade dos psicólogos para ajudar essas pessoas. Quando se tolhe essa liberdade, acaba-se passando a mensagem de que há apenas uma única solução para tais pessoas e que só lhes resta aceitá-la, gostem ou não. Isso é exatamente a negação do papel do psicólogo. Por isso, as decisões do CFP não são apenas uma restrição injusta à atividade profissional do psicólogo; são, acima de tudo, uma violência contra pessoas que, privadas da liberdade de buscar ajuda profissional, se verão eternamente forçadas a ser o que não desejam, e sofrer por causa disso.