O ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula continua a deixar muito claro que, se voltar ao Planalto, pretende demolir o edifício da responsabilidade fiscal, erguido a duras penas ao longo de pouco mais de uma década e meia. E a demolição começará pelo teto – no caso, o teto de gastos, um dos principais legados do governo Michel Temer. No Twitter e em evento com reitores de universidades em Juiz de Fora (MG), o petista afirmou para quem quiser ouvir que, em seu governo, não haverá teto de gastos; só faltou explicar se ele pretende simplesmente ignorar a regra, ou se vai batalhar para uma mudança na Constituição, já que a limitação ao crescimento da despesa governamental está inscrita na Carta Magna desde 2016.
Os argumentos do ex-presidente e pré-candidato estão recheados daquele simplismo que tem marcado as opiniões de Lula sobre uma série de outros temas, até mesmo de política internacional, sem falar de alguns truques semânticos. Para reduzir a dívida como porcentagem do PIB, indicador que no caso brasileiro está bem acima da média de países emergentes, Lula diz apenas que basta elevar o PIB, o que faz sentido em termos puramente matemáticos, mas na vida real é muito mais complicado de conseguir, além de revelar que não há a menor intenção em fazer um esforço de redução do gasto público.
No governo, o petismo plantou gastos e colheu inflação, recessão e desemprego. Demolir o teto de gastos é preparar uma reedição dessa colheita maldita que prejudica especialmente os mais pobres
Pois o petismo já demonstrou, ao longo de seus 13 anos e meio no poder, que sua parte na receita para o crescimento do PIB é o aumento dos gastos do governo como se não houvesse amanhã. No governo, Lula teve a sorte de receber uma herança bendita de Fernando Henrique Cardoso na forma do controle da inflação e do tripé macroeconômico; a manutenção dessa política, combinada com um período de forte demanda internacional por commodities brasileiras, resultou em um ciclo de crescimento que culminou no “PIBão” de 7,5% em 2010. Àquela altura, o petismo já se julgava capaz de se livrar das regras herdadas de FHC e aplicar suas próprias ideias, por meio da “nova matriz econômica”. O resultado foi o início de uma sequência de déficits primários que continua até hoje e a crise de 2015-2016, com a pior recessão da história do país, algo que nem mesmo a pandemia de Covid-19 conseguiu igualar.
A julgar pela fala de Lula em Minas Gerais, o que falta é “criatividade” – uma escolha de palavra bastante curiosa, dada a sua associação às mentiras contábeis que marcaram a passagem de Dilma Rousseff pelo Planalto – e mudar os nomes das coisas. Despesa com educação, para o petista, não deveria ser considerada “gasto”; pouco importa, obviamente, que, seja lá o termo favorito, o dinheiro continuará saindo dos cofres públicos da mesma maneira. E simplesmente afirmar que a chave para o crescimento é botar mais dinheiro na educação ignora uma série de problemas inconvenientes: que o Brasil, em termos proporcionais, já investe muito em educação, embora costume investir mal; e que o orçamento altamente engessado dá ao governo margem quase nula para qualquer aumento substancial do investimento estatal na educação (ou em qualquer outra coisa).
Na campanha de 2014, Dilma acusava seus adversários de “plantar inflação para colher juros”. Mas foi o petismo que plantou gastos e colheu inflação, recessão e desemprego. Demolir o teto é preparar uma reedição dessa colheita maldita que prejudica especialmente os mais pobres, aqueles que não têm meios de se proteger em tempos de desorganização da economia. A promessa de Lula, ainda que embalada como se trouxesse progresso ao país, é na verdade uma ameaça, cuja concretização tem o potencial de demolir o Brasil todo.