Normalmente, um governante que não cumpre seus compromissos de campanha merece as críticas que recebe. No entanto, para o bem do Brasil, seria muito interessante que Lula não levasse a cabo várias de suas promessas. Infelizmente, ele tem demonstrado maior disposição justamente no que trará mais prejuízo ao país. Já demoliu o teto de gastos, está desfigurando o Marco do Saneamento Básico, realinhou o Brasil com as ditaduras de esquerda latino-americanas, quer implantar a mentira como política de Estado ao pretender limitar a liberdade de expressão e reescrever a verdade (especialmente sobre a Lava Jato), e agora quer cumprir a promessa de “abrasileirar” o preço dos combustíveis.
Nesta quinta-feira, o presidente manifestou a jornalistas, durante café da manhã, sua intenção de acabar com a atual política de preços da Petrobras, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), “no momento certo” e “com muito critério”. A fala vem na esteira de um bate-cabeça entre a diretoria da estatal e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na quarta-feira, o ministro havia dado entrevista criticando o PPI, afirmando que “temos que ter o que eu tenho chamado de PCI, Preço de Competitividade Interno” e que “temos que rapidamente fazer essa discussão. A Petrobras já está orientada”.
Motivos – econômicos, legais e históricos – não faltam, portanto, para rechaçar intervenções nos preços praticados pela Petrobras. Mas Lula, para quem os livros de economia ficaram “superados”, acha que sua vontade também basta para revogar a lei da oferta e da procura, e até a pura e simples matemática
Faltou apenas combinar com a Petrobras, comandada pelo ex-senador petista Jean Paul Prates. Logo após as falas de Silveira, a estatal informou que “não recebeu nenhuma proposta do Ministério das Minas e Energia a respeito da alteração da política de preços”, que mantém “seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado nacional, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais” e que qualquer alteração tem de ser devidamente comunicada ao mercado.
No entanto, a divergência provavelmente diz respeito mais à forma que ao conteúdo. Lula não indicaria Prates para o posto se o escolhido também não estivesse disposto a ajudar o presidente da República a cumprir sua promessa. A intenção de “abrasileirar” o preço dos combustíveis certamente irmana o trio, e Lula acaba de deixar bem claro que isso será feito; falta apenas acertar melhor os ponteiros para evitar o tipo de divergência pública que surgiu nesta semana e escolher o momento mais adequado para colocar o intervencionismo em prática – por exemplo, se a recente alta no preço do barril causada pelo corte de produção decidido pelo cartel da Opep+ se tornar duradoura, em vez de um choque temporário.
“O Brasil não tem por que estar submetido a PPI”, disse Lula. Na verdade, sim, o Brasil tem seus motivos para estar submetido às cotações internacionais do petróleo como referência em sua política de preços. O país produz mais petróleo do que consome, mas isso não se reflete automaticamente em autossuficiência de combustíveis; nosso parque de refino é insuficiente e incapaz de refinar todo o óleo que extrai, e que acaba exportado; para terminar de suprir a demanda interna, o Brasil tem de importar o petróleo que consegue refinar, além de outros derivados.
Além disso, a PPI foi fundamental para o processo de recuperação (que ainda não está completo, aliás) da Petrobras, afundada em dívidas exatamente porque, seguindo ordens de Dilma Rousseff, a estatal represou artificialmente seus preços, comprando mais caro e vendendo mais barato para evitar um repique inflacionário que atrapalharia a reeleição em 2014. E, por fim, a atual política de preços garante que haja competição justa entre a Petrobras e um setor privado ainda pequeno, mas importante para que não haja desabastecimento de combustíveis no país – e desabastecimento foi exatamente o que aconteceu quando Alberto Fernández quis “argentinizar” os preços praticados pela estatal YPF.
Motivos – econômicos, legais e históricos – não faltam, portanto, para rechaçar intervenções nos preços praticados pela Petrobras. Mas Lula, para quem os livros de economia ficaram “superados”, acha que sua vontade também basta para revogar a lei da oferta e da procura, e até a pura e simples matemática. O resultado não tem como ser muito diferente daquele obtido no Brasil de 2014, na Argentina de 2022 e em qualquer outro local ou época em que governos acreditaram no poder mágico das canetadas.